Academia Judicial oferece formação autoinstrucional em Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Academia Judicial oferece formação autoinstrucional em Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência
15 setembro 2026 | 18h11min
Estão abertas as matrículas para o curso Introdução à Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência, que ficará disponível no ambiente virtual da Academia Judicial no período de 15 de setembro a 15 de dezembro de 2026. O curso é autoinstrucional, o que possibilita ao participante iniciar os estudos imediatamente após a efetivação da matrícula.
A formação é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Santa Catarina, além de integrantes do Sistema de Justiça, como membros do Ministério Público, defensores, procuradores, advogados e servidores. Também podem participar gestores e integrantes de órgãos públicos, instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil organizada. Para o público externo, é necessário realizar previamente o cadastro no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme as orientações disponíveis na página de inscrições.
No decorrer das 50 horas de formação, os participantes terão contato com os fundamentos, princípios e valores da Justiça Restaurativa e da Cultura da Não Violência, buscando compreender sua relevância para o tratamento adequado de conflitos e para a promoção da paz social. O curso também pretende possibilitar a identificação de diferentes metodologias restaurativas e de seus espaços de aplicação, além de favorecer a compreensão sobre a dinâmica do trabalho em rede e sua importância no desenvolvimento de projetos relacionados à Justiça Restaurativa e à Cultura da Não Violência.
Em Santa Catarina, a implementação da Justiça Restaurativa vem sendo conduzida de forma estruturada pelo Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa (CGJR), com o propósito de ampliar o acesso às práticas restaurativas nas comarcas do Estado.
O curso Introdução à Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência foi desenvolvido em 2020 como parte das ações formativas destinadas à sensibilização de magistrados, servidores e demais atores do Sistema de Justiça. Desde então, a formação foi realizada em seis edições: uma em 2020, duas em 2021, uma em 2022, uma no segundo semestre de 2025 e uma no primeiro semestre de 2026.
A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ n. 225, de 31 de maio de 2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu diretrizes para sua implementação, consolidação e fortalecimento. A norma prevê, entre outras medidas, ações de formação e capacitação continuada dos profissionais envolvidos.
As inscrições permanecem abertas até 15 de outubro na página da Academia Judicial. Após a inscrição, o participante terá o prazo de 60 dias para concluir a formação.