Corregedoria-Geral da Justiça - Serviço de Informações

Setor

Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça

Contatos

Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial.

Descrição

Informações relacionadas às atribuições da Divisão Judiciária, previstas no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action 

Requisitos

Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ e especificação da informação requerida.

Documentos necessários

Não há documentos obrigatórios.

Formas de acesso

Por formulário eletrônico: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action 

Informações necessárias

O pedido de informação deve ser claro e preciso, com delimitação do objeto, abrangência, período, etc.

Etapas de processamento

Será verificado se a informação buscada existe e se é possível de ser fornecida. A solicitação será respondida com a informação solicitada ou indicando a razão do não atendimento ou da negativa de acesso.

Formas de prestação

A resposta será enviada via Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça.

Locais e horários de atendimento

Por se tratar de central eletrônica, está disponível 24 horas por dia no site.

Prioridades

Não se aplica.

Prazo máximo

A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa. Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.527/2011 e art. 13, §§ 1º e 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

Comunicação com o usuário

Por e-mail.

Consulta de andamento

Via protocolo recebido no momento do envio do pedido na Central de Atendimento Eletrônico da CGJ.

Passo a passo

Realizar o pedido mediante preenchimento do formulário na Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria. O pedido será analisado pela CGJ e a resposta será fornecida por e-mail.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Art. 43 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça
Lei n. 12.527/2011
Lei n. 13.709/2018
Resolução CNJ n. 215/2015.

Manifestação

Solicitações devem ser dirigidas à Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial.

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.