Entrega de memoriais

Setor

Secretaria do Órgão Julgador

Contatos

https://www.tjsc.jus.br/whatsapp-business-tribunal-de-justica 

Descrição

Os memoriais podem ser entregues diretamente nos gabinetes dos julgadores ou via peticionamento no processo em tramitação no sistema eproc 2G.

Página de acesso

https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc  

Requisitos

É necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado no sistema eproc para efetuar o peticionamento, que deverá ocorrer com antecedência mínima de 5 dias úteis da data da sessão de julgamento (RITJSC). 

Documentos necessários

Memoriais.

Formas de acesso

Sistema eproc 2º Grau.

Informações necessárias

  • Nome
  • CPF
  • Número da OAB
  • Número do processo

Etapas de processamento

O advogado acessará o eproc 2G e, no menu “ações”, selecionará a opção “movimentar/peticionar”, após, deverá escolher o evento “memoriais”, selecionar o documento respectivo e optar pelo tipo de documento “memoriais”.

Formas de prestação

A juntada da petição, cuja descrição do evento esteja denominada como memoriais, promoverá a disponibilização do documento aos julgadores diretamente no painel da sessão de julgamento do eproc. 

Locais e horários de atendimento

A entrega física dos memoriais deve ser ajustada diretamente com os gabinetes, cujos contatos estão disponíveis em https://www.tjsc.jus.br/enderecos-e-telefones-do-tribunalde-justica#gabdesembargadores. 

O peticionamento no sistema eproc pode ser efetuado 24h por dia.

Prioridades

Não se aplica.

Prazo máximo

Até 5 (cinco) dias antes da sessão de julgamento. 

Comunicação com o usuário

Suporte eproc 2G.

Consulta de andamento

Não se aplica.

Passo a passo

O advogado acessará o eproc 2G e, no menu “ações”, selecionará a opção movimentar/peticionar”, após, deverá escolher o evento “memoriais”, selecionar o documento respectivo e optar pelo tipo de documento “memoriais”. 

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • RITJSC

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.