Intimação das partes nas decisões terminativas - Carta de Serviços ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina
Intimação das partes nas decisões terminativas
Setor
Divisão de Processamento de Decisões Terminativas
Contatos
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Sala 14L, Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefone e WhatsApp Business: (48) 3287-1511
E-mail: dri.dpdt@tjsc.jus.br
Descrição
Intimar as partes nas decisões colegiadas e monocráticas terminativas no sistema e-proc e definir os procedimentos pós-publicação.
Página de acesso
Não se aplica.
Requisitos
As intimações nas decisões terminativas monocráticas ou colegiadas ocorrerão sempre que o processo for remetido à Divisão de Processamento de Decisões Terminativas pelo gabinete do relator após o julgamento.
Documentos necessários
Não se aplica.
Formas de acesso
E-mail: dri.dpdt@tjsc.jus.br
Telefone e WhatsApp Business: (48) 3287 1511
Informações necessárias
Informar o número do processo sob consulta.
Etapas de processamento
Não se aplica.
Formas de prestação
O acesso à informação poderá ser realizado por telefone, por e-mail ou pelo telefone com WhatsApp Business.
Locais e horários de atendimento
Local: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre II, Térreo, Sala 14L.
E-mail: dri.dpdt@tjsc.jus.br
Telefone e WhatsApp Business: (48) 3287-1511
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19h00 (exceto feriados)
Prioridades
Processos com prioridade legal.
Prazo máximo
Não se aplica
Comunicação com o usuário
Por e-mail, telefone ou WhatsApp Business, conforme o canal de consulta utilizado.
Consulta de andamento
Mediante contato com o setor.
Passo a passo
1) Solicitar a informação acerca da intimação.
2) Em caso de ligação telefônica, a informação será prestada no mesmo momento.
3) Nos casos em que o pedido ocorrer por e-mail, seja por meio de WhastApp Business ou e-mail, a informação será prestada com a maior brevidade possível.
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
Não se aplica.
Manifestação
Dúvidas acerca de intimações em decisões terminativas em processo judiciais podem ser encaminhadas à Divisão de Processamento de Decisões Terminativas.
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria/formulario-ouvidoria.