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Pedido de carga de processos físicos judiciais - Carta de Serviços ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina

Pedido de carga de processos físicos judiciais (Segundo Grau)

Setor

Seção de Atendimento e Informações da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual.

Contatos

Contatos: Balcão de Atendimento da Seção de Atendimento e Informações. 
E-mail: dcdp.atendimento@tjsc.jub.br

Descrição

Trata-se de serviço destinado à solicitação de processos físicos para fins de carga.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

Preenchimento do formulário com as seguintes informações: nome, CPF, OAB, e-mail, telefone para contato, endereço, finalidade do serviço e número do processo.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Informações necessárias

Nos processos que tramitam sob segredo de justiça, apenas o advogado e o estagiário regularmente inscrito na OAB, com procuração nos autos, podem retirar o processo em carga.

O advogado pode retirar os autos em carga mediante a apresentação de procuração, e cabe ao servidor vincular o procurador ao processo.

O advogado, sob sua responsabilidade, pode autorizar terceiro a retirar os autos em carga quando não estiver sob regime de segredo de justiça, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha sua assinatura e contenha a qualificação do terceiro, com a indicação do nome, prenome, estado civil, profissão, CPF, RG, domicílio e residência.

Etapas de processamento

1) Solicitação de carga de processo recebida via Central de Atendimento Eletrônico.

2) Seção de Atendimento e Informações.

3) Recebido o processo, o requerente é informado da data de agendamento para retirada dos autos em carga.

4) Na data agendada, o processo é entregue em carga ao procurador, ou ao autorizado.

Formas de prestação

Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento. A resposta da unidade judicial à solicitação será encaminhada ao e-mail informado pelo requerente.

Locais e horários de atendimento

Contatos: Balcão de Atendimento da Seção de Atendimento e Informações.
E-mail: dcdp.atendimento@tjsc.jub.br

Prioridades

Em caso de atendimento de pedidos urgentes, a solicitação preferencialmente deverá ocorrer via WhatsApp Business (48 3287-1868).

Prazo máximo

Em até 5 dias úteis, ao e-mail informado pelo interessado na Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

Comunicação com o usuário

Pela Central de Atendimento Eletrônico.
Por e-mail.

Consulta de andamento

O interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

Passo a passo

1) Realizar o pedido pelo formulário disponível em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimentosg/judicial/formulario.action.

2) Após a identificação, o “Assunto principal” deve ser preenchido com a opção “Processo físico (em papel)” e o “Assunto complementar” com a opção “Agendamento de carga de processos judiciais”.

3) Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

4)  A resposta será encaminhada ao e-mail informado pelo interessado, constando data e horário do agendamento para carga do processo.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria/formulario-ouvidoria.