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Pedido de digitalização de processos físicos judiciais - Carta de Serviços ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina

Pedido de digitalização de processos físicos judiciais (Segundo Grau)

Setor

Seção de Atendimento e Informações da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual.

Contatos

Contatos: Balcão de Atendimento da Seção de Atendimento e Informações. 
E-mail: dcdp.atendimento@tjsc.jub.br

Descrição

Trata-se de serviço destinado à solicitação de carga de processo físico de competência originária do Tribunal de Justiça ou em grau de recurso para fins de digitalização às expensas do interessado. Nos termos do artigo 2º da Resolução TJ n. 8/2020, será admitido o escaneamento do caderno processual pelas partes, para a conversão de autos físicos em digitais de forma priorizada, em detrimento da digitalização pelo Poder Judiciário.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

Preenchimento do formulário com as seguintes informações: nome, CPF, OAB, e-mail, telefone para contato, endereço, assunto principal (processo físico), assunto complementar (agendamento de carga) e número do processo.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Informações necessárias

Nos processos que tramitam sob segredo de justiça, apenas o advogado e o estagiário regularmente inscrito na OAB, com procuração nos autos, podem retirar o processo em carga.

O advogado pode retirar os autos em carga mediante a apresentação de procuração, e cabe ao servidor vincular o procurador ao processo.

O advogado, sob sua responsabilidade, pode autorizar terceiro a retirar os autos em carga quando não estiver sob regime de segredo de justiça, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha sua assinatura e contenha a qualificação do terceiro, com a indicação do nome, prenome, estado civil, profissão, CPF, RG, domicílio e residência.

Etapas de processamento

1) Solicitação de carga de processo recebida via Central de Atendimento Eletrônico.

2) Seção de Atendimento e Informações.

3) Recebido o processo, o requerente é informado da data de agendamento para retirada dos autos em carga.

4) Na data agendada, o processo é entregue em carga ao procurador, ou autorizado.

5) Seguem anexas aos autos informações para digitalização, bem como termo declarando que o processo foi digitalizado nos termos da Resolução Conjunta CP/CGJ n. 19/2020.

6) Seção de Atendimento e Informações.

Formas de prestação

Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento. A resposta da unidade judicial à solicitação será encaminhada ao e-mail informado pelo requerente.

Locais e horários de atendimento

Contatos: Seção de Atendimento e Informações.
E-mail: dcdp.atendimento@tjsc.jub.br

Prioridades

Em caso de atendimento de pedidos urgentes, a solicitação preferencialmente deverá ocorrer via WhatsApp Business (48 3287-1868).

Prazo máximo

Em até 5 dias úteis, ao e-mail informado pelo interessado na Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

Comunicação com o usuário

Pela Central de Atendimento Eletrônico.
Por e-mail.

Consulta de andamento

O interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

Passo a passo

1) Realizar o pedido a partir do formulário disponível em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimentosg/judicial/formulario.action. 

2) Após a identificação, o “Assunto principal” deve ser preenchido com a opção “Processo físico (em papel)” e o “Assunto complementar” com a opção “Digitalização de processos físicos”.

3) Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

4)  A resposta será encaminhada ao e-mail informado pelo interessado, constando data e horário do agendamento para carga do processo. 

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria/formulario-ouvidoria