Exame Nacional da Magistratura - Heteroidentificação - Concursos - Poder Judiciário de Santa Catarina
Exame Nacional da Magistratura - Heteroidentificação
ENAN 2026.1
| Documento | Data de publicação | Descrição |
|---|---|---|
| Edital n. 13/2026 | 27/04/2026 | Heteroidentificação - Resultado Definitivo |
| Edital n. 12/2026 | 17/04/2026 | Heteroidentificação - Resultado Preliminar |
| Edital n. 11/2026 | 31/03/2026 | Convocação para avaliação presencial |
| Edital n. 07/2026 | 09/03/2026 | Solicitação de validação à Comissão de Heteroidentificação para o 5º Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2026.1) |
ENAN 2025.2
| Documento | Data de publicação | Descrição |
|---|---|---|
| Edital n. 82/2025 | 30/09/2025 | Heteroidentificação - Resultado Definitivo |
| Edital n. 81/2025 | 24/09/2025 | Heteroidentificação - Resultado Preliminar |
| Edital n. 72/2025 | 29/08/2025 | Convocação para a Averiguação Presencial no Procedimento de Heteroidentificação dos Examinandos Inscritos como Negro (Preto ou Pardo) no 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025.2 e/ou no 2º Exame Nacional do Cartórios – ENAC 2025.2 |
| Comunicado | 10/07/2025 |
Solicitação de validação à Comissão de Heteroidentificação para o 4º Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2025.2) |
ENAN 2025.1
| Documento | Data de publicação | Descrição |
|---|---|---|
| Edital n. 36/2025 | 07/04/2025 | Heteroidentificação - Resultado Definitivo |
| Edital n. 31/2025 | 28/03/2025 | Heteroidentificação - Resultado Preliminar |
| Comunicado | 18/02/2025 | Solicitação de validação à Comissão de Heteroidentificação para o 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2025.1) |
ENAN 2024.2
| Documento | Data de publicação | Descrição |
|---|---|---|
| Edital n. 73/2024 | 05/09/2024 | Relação definitiva dos examinandos que obtiveram a autodeclaração convalidada para o 2º Exame Nacional da Magistratura |
| Edital n. 69/2024 | 28/08/2024 | Convalidações das Autodeclarações de Pertencimento Racial |
| Comunicado | 16/07/2024 | Solicitação de validação à Comissão de Heteroidentificação para o 2º Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
ENAN 2024.1
| Documento | Data de publicação | Descrição |
|---|---|---|
| Comunicado | 16/02/2024 | Solicitação de validação à Comissão de Heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM |
| Portaria G1VP n. 1 | 09/02/2024 | Constitui e designa os membros da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal para os Concursos Públicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. |