CGJ Informa - Semana 27 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ)  para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição,  de maneira sistematizada.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Circular n.305-2026: FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. SISTEMAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SISTEMA INFOVOO - INFORMAÇÕES SOBRE VOOS E MOTIVOS DE ATRASO E CANCELAMENTO. INCLUSÃO DE APÊNDICE NO CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Inclusão do Apêndice LIII - Sistema InfoVOO no Código de Normas do Foro Judicial. Publicidade. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0105541-12.2025.8.24.0710.

ADMINISTRATIVO

Circular n. 314-2026: FORO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE ATIVIDADE PROGRAMADA EM 7 DE JUNHO DE 2026 (DOMINGO), DAS 21H ÀS 23H. INDISPONIBILIDADE DO EPROC 1G E 2G QUANDO ACESSADOS POR CERTIFICADO DIGITAL, SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, SELO DIGITAL, SISTEMA DE CERTIDÕES, ABERTURA DE CHAMADOS, WIFI PARA USUÁRIOS EXTERNOS, PORTAL DA ACADEMIA JUDICIAL E OUTROS SISTEMAS QUE USAM SSO. RESOLUÇÃO GP N. 61/2022. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0079793-41.2026.8.24.0710.

Circular  n. 301-2026: 1 - FORO JUDICIAL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA). ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE EVENTOS DO EPROC PARA OS PROCESSOS DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. TABELA PROCESSUAL UNIFICADA (TPU - CNJ). 2 – ENTRADA EM PRODUÇÃO DOS NOVOS EVENTOS NO EPROC NO DIA 01/06/2026, ÀS 08:00 HORAS. 3 – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. 4 – IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS EVENTOS ANTERIORES. 5 – NECESSIDADE DE REVISÃO DE MODELOS, PREFERÊNCIAS E AUTOMAÇÕES. 6 -CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0052744-59.2025.8.24.0710.

CIVIL

Recuperação judicial, Extrajudicial e Falência

Circular n. 307-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0001942-39.1999.8.24.0073/SC, que encerrou o processo de falência de DUMARI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ 01.759.325/0001-15. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0079785-64.2026.8.24.0710.

Circular n. 306-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0012069-42.1996.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de falência de PHONNER INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 76.545.185/0001-81. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0079782-12.2026.8.24.0710.

Circular n. 308-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5004561-71.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência de B&R TRANSPORTES LTDA, CNPJ 42.214.730/0001-35. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0079919-91.2026.8.24.0710

Circular n. 310-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000551-82.2026.8.24.0536/SC, que deferiu a recuperação judicial de MARILU ESTER DOS REIS TRANSPORTES LTDA, CNPJ 42.023.368/0001-15 e VALMIR DE BORBA - ME, CNPJ 07.071.613/0001-69. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0080187-48.2026.8.24.0710.

Circular n. 311-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0000026-17.1992.8.24.0072/SC, que encerrou o processo de falência de CERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICA JOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0080218-68.2026.8.24.0710.

Circular n. 312-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5071893-77.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência de FERNANDA M. MACHADO, CNPJ 09.185.715/0001-30. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0080323-45.2026.8.24.0710.

Circular n. 313-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5009696-39.2026.8.21.0022/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que deferiu a recuperação judicial de XALINGO SA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES, CNPJ 95.431.219/0001-51, SAO LUIZ INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ 95.426.565/0001-41 e XALINGO SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ 95.425.534/0001-76. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0080370-19.2026.8.24.0710.

Circular n. 315-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida no processo n. 5008196-85.2023.8.21.0007/RS, que decretou falência das empresas CANARANA AGRO COMERCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FUMO LTDA. (CNPJ sob o n. 22.529.998/0001- 59), COMERCIAL DE TABACOS SANTANDER LTDA. (CNPJ/MF sob o n°. 10.222.482/0001-88) e JOSÉ CLAUDIR MACHADO (CNPJ 51.931.941/0001-80). CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos SEI n. 0081822-64.2026.8.24.0710.

Circular n. 316-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0004583-74.1994.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de falência de COML E INDL TRANSP BLUMENAU CEREAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 85.313.435/0001-49. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0082150-91.2026.8.24.0710.

Circular n. 318-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0014209-75.1996.8.24.0064/SC, que decretou a falência de BEBIDAS MAX WILHELM LTDA, CNPJ 84.429.869/0001-46. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0082268-67.2026.8.24.0710.

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