CGJ Informa - Semana 30 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ)  para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada.

ADMINISTRATIVO

DEPOIMENTO ESPECIAL

Circular  n. 338-2026: CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. DEPOIMENTO ESPECIAL. GARANTIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. APLICAÇÃO, INCLUSIVE, EM PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PROTEÇÃO INTEGRAL

ADMINISTRATIVO

Circular  n. 348-2026: IMPEDIMENTO. SUSPEIÇÃO.  ATUALIZAÇÃO NORMATIVA. DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS. Divulga aos magistrados, assessores e chefes de cartório a Resolução CM n. 5/2026, que dispõe sobre a tramitação dos processos nas hipóteses de impedimento ou suspeição de magistrado do primeiro grau de jurisdição e dá outras providências, bem como a Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2026, a qual revoga o § 5º do art. 15 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

Circular n. 359-2026: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. ALIMENTAÇÃO SISTEMA EPROC. EVENTO CONCEDIDA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PADRONIZAÇÃO DOS REGISTROS. LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. - Utilização obrigatória, no sistema eproc, do evento n. “12041 – Concedida a Recuperação Judicial” quando do deferimento da recuperação judicial pelo juízo falimentar, com a finalidade de padronizar os registros e facilitar a extração futura de dados estatísticos.

CIVIL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Circular n. 347-2026:  COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO MEGAÓ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA AS DEVEDORAS PELO PRAZO DE 180 DIAS (STAY PERIOD). PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0009971-62.2026.8.17.2810, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a recuperação judicial de GOLD MEGAÓ INDUSTRIA DE TINTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.788.820/0001-71; MEGAÓ SHOP FRANQUIA DE TINTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.104.551/0001-94; GAT TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.199.146/0001 73; EMPRESA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.692.798/0001-15; e DIAMOND MEGAÓ INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.218.788/0001-48, com determinação de suspensão de todas as ações e execuções contra as devedoras pelo prazo de 180 dias (Stay Period), ressalvadas as exceções legais (art. 6º, §§ 1º, 2º e 7º).

Circular  n. 349-2026: COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000216-97.2025.8.24.0536/SC, que decretou a falência de HC ALECRIM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ 12.028.801/0001-44.

Circular n. 352-2026:  COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0014662-73.1998.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de falência de MARMORARIA JASPE LTDA, CNPJ 83.170.027/0002-30.

Circular n. 356-2026: COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000823-75.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência de LEKS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ 36.246.881/0001-72.

Circular n. 357-2026:  COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0000347-10.1996.8.24.0073/SC, que encerrou o processo de falência de MALHARIA BIANCA LTDA, CNPJ 79.021.150/0001-31.

Circular n. 360-2026:  COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0300748-60.2018.8.24.0235/SC, que encerrou a recuperação judicial de ANDRADE CONSTRUCOES LTDA., CNPJ 03.377.072/0001-40, ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., CNPJ 05.238.271/0001-01, JSA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., CNPJ 83.512.632/0001-61, JSA INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA., CNPJ 10.538.139/0001-47, ANDRADE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 05.457.691/0001-70, CONSTRUCOES HERVAL LTDA EPP, CNPJ 09.234.560/0001-85 e CONSTRUTORA ANDRADE LTDA., CNPJ 80.426.638/0001-28.

Circular n. 361-2026: COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5013118-98.2021.8.21.0021/RS, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, que encerrou a falência de TUPINAMBÁ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Encontre todos os normativos da CGJC no Sistema de busca e recuperação de informação da Corregedoria-Geral da Justiça - SABER.