CGJ Informa - Semana 38 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ)  para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Circular n. 487-2026: CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. WEBINÁRIO NACIONAL “PACTO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA: GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE”. TRANSMISSÃO PELO CANAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO YOUTUBE. OFÍCIO CIRCULAR CNJ N. 153/2026/SEP.

ADMINISTRATIVO

Circular n. 469-2026:NÚCLEO DE APOIO AO PRIMEIRO GRAU. REDE DE COOPERAÇÃO DE MAGISTRADOS. ORIENTAÇÕES A MAGISTRADOS E A UNIDADES. AFASTAMENTOS PROLONGADOS.

Circular n. 482-2026: MAGISTRADOS(AS) E CHEFES DE CARTÓRIO. PROGRAMA “PJSC MAIS SOCIAL”. RESOLUÇÕES CONJUNTAS GP/CGJ N. 14/2024 E N. 15/2024. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17/2026. DIVULGAÇÃO.

CIVIL

Recuperação judicial, Extrajudicial e Falência

Circular n. 468-2026: COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5002444-56.2022.8.24.0049/SC, que decretou o encerramento da recuperação judicial de DRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n. 02.940.452/0001-89.

Circular n. 475-2026: COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5066263-40.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência de TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA, inscrita no CNPJ 15.119.903/0001-63.

Circular n. 478-2026: COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0005795-49.2012.8.24.0025/SC, que encerrou o processo de falência de CONCREPONTE S/A, CNPJ 06.139.831/0001-25.

Circular n. 479-2026:  COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0100534-41.2025.8.17.2001, que deferiu o processamento da recuperação judicial de ADL – INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE LATICÍNIOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 11.413.524/0001-20.

Circular n. 480-2026:  COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5001888-13.2023.8.24.0019/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial de MARCUS V. F. D\'AGOSTINI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ n. 85.310.225/0001-05.

Circular n. 483-2026: COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000772-65.2026.8.24.0536/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicial de GIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n. 00.863.529/0001-39.

Circular n. 485-2026: COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000433-06.2015.8.21.0042/RS, em trâmite na Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que encerrou o processo de recuperação judicial de ABASTECEDORA CLAUDIO BETTIN LTDA, CNPJ n. 00.568.810/0001-49.

Circular n. 486-2026:  COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5019175-59.2026.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu o processamento da recuperação judicial de DARCELI VILMAR POZZEBON, CNPJ n. 66.811.953/0001-48, e NATHAN REZENA POZZEBON, CNPJ n. 66.738.797/0001-37.

Circular n. 488-2026: COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000485-05.2026.8.24.0536/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicial de MRS TRANSPORTES E GESTÃO EIRELI, CNPJ n. 29.520.484/0001-81.

Circular n. 489-2026: COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0300922-79.2017.8.24.0049/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial de AVICOLA OESTE, CNPJ n. 08.733.109/0001-40.

Circular n. 490-2026: . COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5054419-93.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência de L&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ n. 05.571.090/0001-94.

Encontre todos os normativos da CGJC no Sistema de busca e recuperação de informação da Corregedoria-Geral da Justiça - SABER.