CGJ Informa - Semana 41 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ)  para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Circular n. 532-2026: OFÍCIO CIRCULAR N. 197/2026/SG. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SISTEMA INTEGRA. PAINEL DE MONITORAMENTO DE CONFORMIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CNJ. LANÇAMENTO EM 31 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICIDADE.

ADMINISTRATIVO

Circular n. 519-2026: SISTEMA EPROC. CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS. GRAVAÇÕES DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI PUBLICADAS NA PLATAFORMA "YOUTUBE". DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA. PARÂMETRO GERAL DE SIGILO DE NÍVEL 1. PROTEÇÃO DA IMAGEM, HONRA E PRIVACIDADE DE VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, JURADOS, ACUSADOS E DEMAIS ENVOLVIDOS. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI N. 13.709/2018). RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP N. 13/2025. PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA JURISDICIONAL. CASOS DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS. REVOGAÇÃO DA CIRCULAR CGJ N. 328/2025. PUBLICIDADE. Recomenda-se a inserção de Sigilo 1 nos eventos correspondentes aos arquivos audiovisuais de atos processuais afetos ao rito do Júri.

Circular n. 533-2026: PLANTÃO JUDICIAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. EXCEPCIONAIS IMPACTOS DE ATIVIDADE PROGRAMADA A SER REALIZADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 19:00, ATÉ 13 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 10:00. INDISPONIBILIDADE, DURANTE A MANUTENÇÃO, DO EPROC, SEI, PORTAL INSTITUCIONAL, SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, PJSC CONECTA, RECEBIMENTO DE E-MAILS DE SETORES EXTERNOS, WI-FI NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS. RESOLUÇÃO GP N. 61/2022.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Circular n. 529-2026: COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5156214-61.2026.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que decretou a falência de ANA CLAUDIA FARIAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ n. 04.712.496/0001-87.

Circular n. 530-2026: COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5014538-96.2025.8.21.0022/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que decretou a falência de JOAO RODRIGUES MANTA-HOTEIS DE TURISMO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 92.209.790/0001-38; e HOTEIS MANTA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 87.395.547/0001-11.

Circular n. 531-2026: COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5007417-08.2026.8.24.0019/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicial de JUNIOR NESPOLLO TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ n. 32.382.730/0001-90.

Circular n. 534-2026: COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0312142-78.2015.8.24.0038/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial de NOVA PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n. 09.660.639/0001-78; NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 09.340.509/0001-58; NOVA FIOS ESMALTADOS LTDA, CNPJ n. 10.604.856/0001-20; e NOVA FUNDIÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 08.705.818/0001-11.

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