CGJ Informa - Semana 42 - Parte I - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ)  para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada.

ADMINISTRATIVO

Circular CGJ n. 538-2026: FORO JUDICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL NA PLATAFORMA POWER BI (BUSINESS INTELLIGENCE), DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI N. 11.340/2006). CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0052744-59.2025.8.24.0710.

Circular CGJ n. 547-2026:FORO JUDICIAL. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. OFÍCIO CIRCULAR Nº 04/2026-COJUM. CARTA DO ESPÍRITO SANTO. COLÉGIO DE OUVIDORIAS JUDICIAIS DAS MULHERES. ADOÇÃO DAS DIRETRIZES. Autos n. 0123404-44.2026.8.24.0710.

Circular CGJ n. 550-2026: FORO JUDICIAL. NUCAP/CGJ. REDE DE COOPERAÇÃO DE MAGISTRADOS. AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PONDERAÇÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ELEVADO ÍNDICE DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL. APERFEIÇOAMENTOS PROCEDIMENTAIS. PRESERVAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA REDE. ORIENTAÇÃO AOS MAGISTRADOS.

CRIMINAL

Circular CGJ n. 540-2026:FORO JUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRAMITAÇÃO DIRETA NO SISTEMA EPROC. INQUÉRITO POLICIAL E TERMO CIRCUNSTANCIADO. CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES POLICIAIS. CORRETA ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO MANUAL EPROC, A SER OBSERVADA. REFORÇO ÀS UNIDADES JUDICIAIS. Orientação acerca da necessidade de observância dos procedimentos previstos no manual Eproc "Tramitação Direta - Orientação para as Unidades Judiciais", especialmente quanto ao correto cadastramento das entidades policiais e de seus representantes.

CIVIL

Recuperação judicial, Extrajudicial e Falência

Circular CGJ n. 536-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0300428-78.2018.8.24.0083/SC, que encerrou a recuperação judicial de COMERCIO DE ALIMENTOS CORREIA PINTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ n. 08.246.040/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0001096-26.2018.8.24.0600.

Circular CGJ n. 539-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5021369-29.2026.8.21.0022/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que deferiu o processamento da recuperação judicial de TRANSPORTADORA HAMMES LTDA., CNPJ n. 90.030.156/0001-08.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0126198-38.2026.8.24.0710.

Circular CGJ n. 543-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000673-95.2026.8.24.0536/SC, que decretou a falência de LEGEND DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 76.297.696/0001-21. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0126683-38.2026.8.24.0710.

Circular CGJ n. 546-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5048080-84.2026.8.24.0023/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicial de DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ 05.813.363/0001-60, LOCATRUCKS LTDA., CNPJ 47.190.660/0001-46 e RUMMO LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ 81.871.204/0001-08.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0126999-51.2026.8.24.0710.

Circular CGJ n. 548-2026:FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5027830-30.2026.8.24.0023/SC, que homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial de FRAGA CONSTRUCOES EENGENHARIA LTDA, CNPJ 12.713.820/0001-00.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0127063-61.2026.8.24.0710.

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