CGJ Informa - Semana 46 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ)  para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Circular n. 612-2026: SISTEMA NACIONAL CNACL/CNJ. COMPLEMENTAÇÃO À CIRCULAR CGJ N. 221/2026. NOVO ESCLARECIMENTO TÉCNICO PRESTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. GUIA VINCULADA À UNIDADE JUDICIAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TRÂMITE. NECESSIDADE DE A UNIDADE DESTINATÁRIA  ASSIM QUE RECEBERO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PEMSE), ASSUMIR A GUIA E ACESSAR A OPÇÃO “ALTERAR GUIA”. CONFIRMAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO TRÂMITE NO SISTEMA. UNIDADE DESTINATÁRIA É ONDE O PEMSE ESTÁ ATUALMENTE TRAMITANDO OU ONDE O PEMSE FOI FINALIZADO, UMA VEZ QUE OS PROCESSOS ARQUIVADOS TAMBÉM DEVEM SER REGULARIZADOS E BAIXADAS AS GUIAS.

FAMÍLIA. INFÂNCIA E JUVENTUDE.

IX Semana de Audiências Concentradas do Poder Judiciário de Santa Catarina (2026/2)

Circular n. 615-2026: JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PROGRAMA “SEMANA DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS”. ÂMBITOS PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO. IX SEMANA DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS (2026/2). PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 1º A 30 DE NOVEMBRO DE 2026. RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 11/2025.

ADMINISTRATIVO

Circular n. 621-2026:  SISTEMAS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS. CONSTRIJUD. ORIENTAÇÃO ÀS UNIDADES JUDICIAIS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS ÀS PARTES PARA A PROMOÇÃO DE AVERBAÇÕES JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS.

O sistema Constrijud destina-se à comunicação institucional entre o Poder Judiciário e os serviços de registro de imóveis, não havendo previsão de cadastramento de advogados para acesso direto à plataforma. Nos casos em que a providência puder ser requerida diretamente pelo interessado ou por seu procurador, deverá ser orientada a utilização da plataforma RI Digital.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Circular n. 622-2026: COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5056761-43.2026.8.24.0023/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicial de DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ n. 85.118.446/0001-78 e MAKAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ n. 05.360.791/0001-84.

Encontre todos os normativos da CGJC no Sistema de busca e recuperação de informação da Corregedoria-Geral da Justiça - SABER.