Certificação CGJ de Excelência - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Certificação CGJ de Excelência
Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau - Nucap/CGJ
E-mail: cgj.nucap@tjsc.jus.br
A Certificação CGJ de Excelência é concedida pela Corregedoria-Geral da Justiça às unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário de Santa Catarina que alcançam os parâmetros fixados no edital de cada ciclo, vinculados às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e ao Programa de Gestão de Unidades – PGU, nos termos do Provimento CGJ n. 51/2026.
A apuração é realizada de ofício, com base nos dados de que dispõe a Corregedoria-Geral da Justiça, independentemente de inscrição. O certificado é conferido à unidade judiciária, considerada em sua integralidade, e constitui registro definitivo do alcance do parâmetro no ciclo.
Para obter o certificado, localize a unidade judiciária e clique no nome do certificado. O arquivo em PDF pode ser salvo e impresso, devendo ser exibido sempre com a indicação do ano do ciclo.
Ciclo 2026
A relação das unidades certificadas no Ciclo 2026 será disponibilizada em 29/1/2027.
Os certificados do Ciclo 2026 serão disponibilizados para download nesta página em 29/1/2027.
| Certificado | Parâmetro de alcance |
|---|---|
| Meta 4 – Improbidade Administrativa | Julgamento de 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2022 |
| Meta 6 – Ações Ambientais (Juízo Comum) | Julgamento de 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2025 |
| Meta 6 – Ações Ambientais (Juizado Especial) | Julgamento de 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2025 |
| Meta 7 – Racismo | Julgamento de 50% dos processos de racismo, injúria racial e crimes de ódio, violência e discriminação distribuídos até 31/12/2025 |
| Meta 8 – Violência contra a Mulher | Julgamento de 75% dos casos de feminicídio e de 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2024 |
| Meta 10 – Infância e Juventude | Julgamento de 90% dos processos de conhecimento da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional distribuídos até 31/12/2024 |
| Programa de Gestão de Unidades – PGU | Nível de excelência no Checklist de Apuração |
| Etapa | Data ou período |
|---|---|
| Publicação do edital | até 6/11/2026 |
| Período de apuração das metas nacionais | 1º/1/2026 a 31/12/2026 |
| Verificação de completude e homologação do Checklist de Apuração | até 18/12/2026 |
| Prazo final para correção de cadastro de classe e assunto | 18/12/2026 |
| Encerramento do ciclo (data de referência dos dados) | 31/12/2026 |
| Extração dos dados do BI pelo Numopede | 7/1/2027 |
| Consolidação dos resultados pelo Nucap/CGJ | até 15/1/2027 |
| Divulgação do resultado preliminar | 18/1/2027 |
| Prazo para apontamento de erro material no resultado preliminar | 19/1/2027 a 21/1/2027 |
| Divulgação do resultado final | 26/1/2027 |
| Expedição dos certificados | até 29/1/2027 |