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Reajuste monetário do selo de fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2021

Senhores Notários e Registradores,

Considerando a Resolução CM n. 9/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n. 3410, disponibilizado em 19/10/2020, o Conselho da Magistratura, conforme o exposto no Processo Administrativo n. 0029592-55.2020.8.24.0710; e a decisão proferida na sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2020, reajustou os valores dos selos de fiscalização, cujo efeito repercutirá a partir de 1º de janeiro de 2021.

Os valores do selo de fiscalização, nos patamares reajustados, ficaram assim estabelecidos: 

 

Selo de Fiscalização

Valor unitário reajustado cobrado do usuário

Custo de aquisição para os serventuários

Valor destinado às serventias

Selo Normal (1 ato)

R$ 2,82

R$ 2,62

R$ 0,20

Selo D.U.T.

R$ 4,02

R$ 3,82

R$ 0,20

Selo Escritura com Valor

R$ 14,09

R$ 13,89

R$ 0,20

Consulte na íntegra a Resolução CM n. 09/2020.