Normas e orientações - Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Normas e orientações
Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
O Código de Normas em formato HTML apresenta o texto nas formas compilada (isto é, apenas com as redações em vigor) e completa (com as alterações promovidas desde a primeira publicação), referenciando, ademais, leis, precedentes, normativos internos e materiais de apoio correlatos, de modo a facilitar a compreensão do teor dos dispositivos.
Provimento n. 49, de 3 de setembro de 2025: suspensão cautelar de sua eficácia até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Corregedoria Nacional de Justiça, promova a regulação nacional e uniforme dos procedimentos de registro de imóveis, usucapião extrajudicial e parcelamento do solo incidentes sobre Terrenos de Marinha. (PJe/CNJ n. 0006952-48.2025.2.00.0000. Acórdão Id 6455932. Data: 11.03.2026).
Versões anteriores
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Provimento CGJ n. 5/2026, divulgado em 23/04/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Provimento CGJ n. 4/2026, divulgado em 22/04/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Provimento CGJ n. 8/2026, divulgado em 14/04/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Provimento CGJ n. 49/2025, com eficácia suspena pelo CNJ, divulgado em 08/04/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 39/2025, divulgado em 03/02/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 61/2025 republicado, divulgado em 02/02/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 01/2026, divulgado em 21/01/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 61/2025, divulgado em 13/01/2026
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 60/2025, divulgado em 09/12/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 59/2025, divulgado em 03/12/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 57/2025, divulgado em 24/11/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 58/2025, divulgado em 12/11/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 56/2025, divulgado em 21/10/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 55/2025, divulgado em 17/10/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 54/2025, divulgado em 13/10/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 45/2025, divulgado em 02/10/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 51/2025, divulgado em 16/09/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 50/2025, divulgado em 16/09/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 48/2025, divulgado em 15/09/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 49/2025, divulgado em 15/09/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 38/2025, divulgado em 02/09/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 44/2025, divulgado em 27/08/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 43/2025, divulgado em 26/08/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 35/2025, divulgado em 1º/07/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 33/2025, divulgado em 26/06/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 28/2025, divulgado em 25/06/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 27/2025, divulgado em 24/06/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 33/2024, divulgado em 03/06/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 30/2025, divulgado em 02/06/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 25/2025, divulgado em 30/05/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 24/2025, divulgado em 29/05/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 21/2025, divulgado em 28/05/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 10/2025, divulgado em 23/05/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 16/2025, divulgado em 22/05/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 19/2025, divulgado em 20/05/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 17/2025, divulgado em 15/05/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 14/2025, divulgado em 27/03/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 12/2025, divulgado em 19/03/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 7/2025, divulgado em 13/03/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 5/2025 - republicado, divulgado em 11/03/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 4/2025, divulgado em 18/02/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 5/2025, divulgado em 11/02/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 3/2025, divulgado em 03/02/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 1/2025, divulgado em 28/01/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 20/2024, divulgado em 20/01/2025
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 31/2024, divulgado em 04/12/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 29/2024, divulgado em 17/10/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 28/2024, divulgado em 1º/10/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 27/2024, divulgado em 20/09/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 25/2024, divulgado em 24/09/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 23/2024, divulgado em 22/08/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 21/2024, divulgado em 06/08/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 14/2024, divulgado em 16/07/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 13/2024, divulgado em 03/05/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 4/2024, divulgado em 13/03/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 2/2024, divulgado em 15/01/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 1/2024, divulgado em 15/01/2024
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 39/2023, divulgado em 19/12/2023
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atualizado pelo Provimento CGJ n. 38/2023, divulgado em 11/12/2023
- Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento CGJ n. 34/2023, divulgado em 11/12/2023
- Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pelo Provimento CGJ n. 10/2013, divulgado em 11/12/2023
- Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Versão 2013 - inteiro teor)
- Orientações do Extrajudicial
- Provimentos e Circulares
- Comunicado n. 9/2024
Para consultar as normativas da CGJ, acessar o SABER.