Comitê Por Elas completa um ano de ação na comarca de Mondaí com vitórias e desafios - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em um ano de atuação, o Comitê Por Elas, da comarca de Mondaí, no Extremo Oeste, avançou na organização da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre os principais resultados estão a criação de duas frentes de atendimento psicossocial em cada município integrante da comarca, o fortalecimento dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens em Situação de Violência contra Mulheres e a ampliação do acompanhamento individualizado.

Os resultados foram apresentados durante o evento Rede em Ação Por Elas, realizado neste mês, em Riqueza, como parte da programação da campanha Agosto Lilás e das ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O encontro foi promovido pelo Comitê, com coordenação do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina. Na ocasião, reuniram-se representantes do sistema de Justiça, da segurança pública, da assistência social, da saúde, da educação e demais integrantes da rede de proteção de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste.

Durante o evento, foi apresentada a cartilha "Por Elas e Para Elas", produzida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, MPSC e municípios de Iporã do Oeste, Mondaí e Riqueza para orientar mulheres sobre direitos, formas de violência e serviços disponíveis nos três municípios abrangidos pela comarca. O material aborda as violências física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, e reúne informações sobre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça disponíveis na comarca.

Criado para fortalecer a articulação entre as instituições, o Comitê busca transformar as demandas identificadas nos três municípios em ações coordenadas de prevenção, proteção e responsabilização. A proposta é evitar que cada serviço atue de forma isolada e estabelecer fluxos mais claros para o atendimento dos casos.

Para o juiz Mateus da Luz Danelhuk, diretor da comarca de Mondaí, o processo evidencia a importância da atuação conjunta entre as instituições para qualificar a resposta à violência doméstica e familiar. “O trabalho da Justiça se concretiza quando homens e mulheres envolvidos em casos de violência doméstica conseguem continuar suas vidas com novas perspectivas, valores e aprendizados, após passarem pelo atendimento dos grupos especializados. Permaneceremos cumprindo nosso dever para que, cada vez mais, famílias possam reconstruir suas trajetórias com foco num futuro de paz”, complementa o magistrado.

Duas frentes de atendimento

Um dos principais avanços do primeiro ano foi a organização de duas frentes de atendimento psicossocial em cada município da comarca. Uma delas é destinada às mulheres em situação de violência. A outra atende homens envolvidos em situações de violência contra mulheres e submetidos a medidas protetivas de urgência.

No atendimento às mulheres, os fluxos foram reorganizados para priorizar o acolhimento, a escuta qualificada, a avaliação de risco, a orientação sobre direitos e o encaminhamento aos serviços especializados. A medida busca tornar o atendimento mais seguro e facilitar o acesso à rede de proteção.

Para os homens, além dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes, foi criado o atendimento psicossocial individualizado. A modalidade é destinada àqueles que, após avaliação técnica, não apresentam perfil para participação nos grupos ou precisam de acompanhamento diferente. Nesses atendimentos, são trabalhados aspectos como o cumprimento da medida protetiva de urgência, os limites legais, a avaliação de risco, a responsabilização e a prevenção de novos episódios de violência.

Ampliação do atendimento

A avaliação das ações realizadas em 2025 e 2026 foi apresentada pela assistente social forense da comarca de Mondaí, Cilene Kosmann. Das 10 metas estabelecidas para o período, cinco foram alcançadas. Entre os resultados estão a ampliação da infraestrutura e dos recursos humanos, o acompanhamento contínuo das equipes e a oferta de supervisão técnica especializada.

O fortalecimento dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes foi um destaque do período. O número de facilitadores capacitados passou de cinco profissionais, em 2023, para 25 atualmente, distribuídos entre os três municípios da comarca. Também foram consolidados os grupos fechados, nos quais os participantes ingressam simultaneamente, e foi padronizado o instrumento utilizado na triagem dos homens encaminhados. A mudança permite avaliar melhor o perfil dos participantes e definir encaminhamentos mais adequados para cada situação.

O que ainda precisa avançar

O primeiro ano também permitiu identificar desafios para a próxima etapa do Comitê. Um dos principais é acompanhar o que acontece com os homens depois da conclusão dos grupos. “Ainda é necessário estruturar um sistema que permita verificar possíveis novos registros de violência e medir, ao longo do tempo, os resultados das intervenções. A falta de um fluxo padronizado para o retorno das informações sobre os encaminhamentos dificulta acompanhar todo o percurso de cada caso e avaliar se as medidas adotadas foram efetivas”, avalia Cilene.

A formação continuada dos profissionais também permanece como desafio. Além da necessidade de alcançar as 40 horas mínimas previstas pelo TJSC, a rotatividade das equipes nos municípios pode comprometer a continuidade da metodologia e exigir novos ciclos de capacitação. O Comitê também trabalha para ampliar as ações de sensibilização da comunidade.

A assistente social forense reforça que, agora, o desafio é transformar as iniciativas em uma política cada vez mais consolidada. “A experiência do primeiro ano reforça que o enfrentamento à violência doméstica e familiar depende de uma rede articulada, com responsabilidades definidas e capacidade de acompanhar cada caso. Em Mondaí, o próximo passo é consolidar o que foi construído e avançar justamente nos pontos que ainda estão em desenvolvimento”.