“Sextas do Saber” debate impactos e desafios da Inteligência Artificial na decisão judicial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A edição do programa “Sextas do Saber” realizada na tarde desta sexta-feira, 14 de agosto, no auditório Thereza Tang, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), abordou um tema que interessa a toda a sociedade, com impacto direto no dia a dia das pessoas – a Inteligência Artificial. A programação, no entanto, foi centrada nas implicações da nova ferramenta no dia a dia da atividade jurisdicional. A programação “A Inteligência Artificial como Ferramenta de Apoio à Decisão Judicial” contou com três palestras, ministradas por três especialistas: o professor da Univali e da Faculdade de Direito de Vitória José Luiz Bolzan de Morais; o professor da Universidade de Pernambuco Fernando Buarque de Lima; e o desembargador Alexandre Freire Pimentel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também professor de Direito Processual Civil e Direito Digital.

Ao abrir os trabalhos, a diretora-executiva da Academia Judicial, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, lembrou que a inteligência artificial, com seu potencial e também com as complexidades inerentes, apresenta-se como um dos grandes desafios e uma das grandes oportunidades do nosso tempo. “Ela se constitui atualmente num instrumento de trabalho e numa aliada na busca por mais produtividade, sem que tenhamos que renunciar à qualidade. O Poder Judiciário de Santa Catarina, ao longo dos anos, passou por muitas transformações – sempre orientadas pelo propósito de aprimorar a prestação jurisdicional e servir melhor a sociedade catarinense. É uma ocasião para ponderarmos sobre a sua utilidade os seus limites seus riscos e a sua contribuição para uma justiça cada vez mais eficiente, qualificada e responsável”, ressaltou. O 1º vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, também acompanhou a programação.

Em “Decidir com IA?”, o professor Luiz Bolzan refletiu sobre o impacto da ferramenta no processo decisório. Ele mostrou como a inteligência artificial pode incidir na capacidade de decisão – não apenas no ambiente jurisdicional, como em todos aqueles em que vivemos. Falou também das tentativas de regulação do uso da tecnologia, que dialogam com alguns aspectos da IA, mas deixam de lado outros também importantes. “O que nos induz a trazer para o sistema de Justiça o ‘decidir com o IA’? Precisamos estar atentos a essa novidade. Não há como fugir dessa realidade, e por isso é importante que o assunto seja discutido. Existe um risco das novas tecnologias capturarem nossa capacidade decisória”, enfatizou.

Já na palestra "De Princípios à Prática: desafios na construção de sistemas de IA responsáveis", o professor Fernando Buarque de Lima lembrou que a inteligência artificial talvez seja a ferramenta mais complexa já construída pela humanidade. “Ela é a quarta revolução da humanidade, e o que a torna tão desafiadora é que sua utilização pode nos colocar em risco. As ferramentas que estamos construindo agora inverteram nosso papel – não estamos mais no controle. Estamos trabalhando para as big techs. As relações humanas mudaram completamente a partir das tecnologias. Essas novas criações se voltarão contra nós caso não tomemos as rédeas do processo”, refletiu.

Por fim, o desembargador Alexandre Pimentel falou sobre "Inteligência Artificial Generativa como Ferramenta de Gestão e de Auxílio Decisional: vantagens e riscos". O magistrado integrou a comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou a Resolução 615/2025, estabelecendo normas de governança, auditoria e uso responsável da IA no Poder Judiciário. Ele mostrou aos participantes do evento a ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TJPE para atuar como assistente digital no processo de elaboração de decisões judiciais na 2ª instância – a MAIA, sigla para Mecanismo Artificial Inteligente de Apoio à Justiça. “Não podemos abrir mão do princípio de estarmos na tomada de decisão. A máquina não pode substituir o ser humano nesse caso – é um princípio irrenunciável”, destacou.