Assessor do STJ ministra curso sobre viabilidade de recursos excepcionais no TJSC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina promoveu nesta semana, no Auditório Desembargadora Thereza Tang, na sede do TJSC, o curso "Juízo de Viabilidade de Recursos Excepcionais". Na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas, o curso ocorreu na quinta e sexta-feira desta semana, dias 23 e 24 de abril.  

O conteúdo programático abordou, entre outros assuntos, a aplicação de temas de repercussão geral ou recursos repetitivos e a aferição dos requisitos de admissibilidade, primeiros procedimentos no processamento do recurso ordinário e recursos excepcionais, principais óbices de admissibilidade aplicados aos recursos excepcionais, e a competência prévia das Presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na triagem e análise de admissibilidade antes da distribuição de processos.  

Todo o conteúdo foi ministrado por Diogo Verneque, assessor da Vice-Presidência do STJ. Diretores e assessores das áreas ligadas aos temas de recursos e incidentes participaram da programação, que se encerra nesta sexta-feira.