A Câmara de Recursos Delegados (CRD) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou na tarde desta quarta‑feira, 11 de março, sua primeira sessão presencial com a participação dos novos integrantes: o 1º vice‑presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol; o 2º vice‑presidente, desembargador José Agenor de Aragão; e o 3º vice‑presidente, desembargador Márcio Rocha Cardoso. Também compareceram à sessão o juiz cooperador técnico do Núcleo de Assessoramento da Câmara de Recursos Delegados, Márcio Schiefler Fontes, e o procurador de Justiça Daniel Paladino, representante do Ministério Público.
Presidente da CRD, o desembargador André Dacol abriu a sessão saudando os colegas magistrados, o representante do MP e os servidores e advogados presentes. Lembrou que, embora fosse a primeira sessão presencial, o colegiado já havia se reunido virtualmente em fevereiro. “É uma honra para mim estar aqui na condição de presidente nesta composição de pessoas que tanto admiro e respeito, e que têm um legado de serviços prestados ao Judiciário catarinense. Fico muito feliz, grato e honrado, e desejo que tenhamos neste biênio êxito, sempre com tranquilidade, serenidade e firmeza nos trabalhos aqui desenvolvidos”, destacou.
Com a maioria dos processos da pauta de hoje, 496 no total, o desembargador José Agenor de Aragão também afirmou estar muito satisfeito por compor o colegiado na companhia dos colegas.
O 3º vice‑presidente, desembargador Rocha Cardoso, falou das dificuldades que o colegiado poderá encontrar nos próximos dois anos, “de longa caminhada e muito trabalho”, e enalteceu a cooperação técnica realizada na CRD. “Gostaria de enfatizar o belíssimo trabalho e ajuda do doutor Márcio Schiefler Fontes, juiz cooperador técnico desta câmara, que tem realmente trazido excelentes ideias e excelentes soluções para as inúmeras dificuldades que têm chegado a esta Câmara de Recursos Delegados”, disse. O desembargador parabenizou o colegiado, desejou sucesso a todos e disse ter a certeza de que o objetivo único da consecução da Justiça seria alcançado. Nas duas sessões realizadas pela CRD este ano, foram julgados 992 processos em colegiado e houve 60 decisões monocráticas.
A Câmara de Recursos Delegados, composta pelos três vice‑presidentes do TJSC, tem sua jurisdição centrada em conflitos de competência, tanto de primeiro quanto de segundo grau, e no julgamento de agravos internos contra as decisões proferidas pelo 2º e pelo 3º vice‑presidente do Tribunal de Justiça em recursos especiais e recursos extraordinários. Compete a ela, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, “nas matérias sujeitas a sua jurisdição, a edição de enunciados de súmula para a uniformização de jurisprudência” (art. 76).
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