07 novembro 2025 | 16h29min
Durante o I Encontro Nacional das Encarregadas e Encarregados pelo Tratamento de Dados do Poder Judiciário, realizado em 9 de outubro de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada a Carta de Brasília. O documento reafirma o compromisso do Judiciário brasileiro com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a inovação responsável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
A Carta de Brasília enfatiza a importância de programas permanentes de formação e conscientização sobre proteção de dados, bem como o fortalecimento da cooperação entre os tribunais e o CNJ, com o objetivo de consolidar uma governança de dados pessoais que seja ética, segura, transparente e sustentável, compatível com as inovações tecnológicas e as demandas sociais.
Entre as sugestões do texto, reflexo do diálogo e da cooperação entre profissionais vinculados a tribunais de diferentes ramos da Justiça de todo o país, está a elaboração de enunciados de proteção de dados com a finalidade de compartilhar boas práticas e orientar a atuação institucional, inspirada no modelo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Leia a Carta de Brasília em seu inteiro teor.
Imagens: Divulgação/Freepik-IA
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NCI/Assessoria de Imprensa
