CGJ recebe visita de juízes auxiliares do TJTO para conhecer vitaliciamento do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) recebeu, nos dias 6 e 7 de agosto, visita institucional de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Eles vieram conhecer a sistemática adotada pelo Judiciário catarinense para o acompanhamento do processo de vitaliciamento dos juízes de primeiro grau, nos termos da Resolução CNJ n. 654/2025, cuja implementação, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ocorreu por meio da Resolução TJ n. 2/2026 e do Provimento CGJ n. 15/2026. A iniciativa antecede a posse dos magistrados recém-aprovados em concurso no Tocantins, prevista para o final deste ano.

Estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins Manuel de Faria Reis Neto, responsável pela Supervisão dos Serviços Administrativos e dos Órgãos do Primeiro Grau de Jurisdição, e Marcelo Laurito Paro, responsável pela Supervisão dos Serviços Notariais e de Registro, acompanhados da assessora jurídica Sharllesandra Bezerra Lima.

A apresentação foi conduzida pela juíza-corregedora Maria de Lourdes Simas Porto, do Núcleo I – Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento, com o apoio da respectiva equipe. Na ocasião, foi apresentada a sistemática adotada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para implementação da Resolução CNJ n. 654/2025, contemplando as diretrizes estabelecidas na Resolução TJ n. 2/2026 e no Provimento CGJ n. 15/2026. Também foram detalhados os mecanismos de avaliação periódica, a atuação dos magistrados preceptores, os relatórios técnicos, o acompanhamento psicossocial e o funcionamento da Comissão Permanente de Vitaliciamento.

A apresentação mostrou a sistemática implementada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, construída de forma integrada pela Presidência do Tribunal, pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Academia Judicial, sendo a exposição conduzida pelo Núcleo I da Corregedoria-Geral da Justiça, com a participação da Academia Judicial. "Receber o Tribunal de Justiça do Tocantins e compartilhar a nossa experiência é motivo de satisfação. Momentos como este fortalecem os laços entre as corregedorias e contribuem para o aprimoramento do processo de vitaliciamento em ambos os Estados", ressaltou a juíza-corregedora.

Os magistrados do Tocantins conheceram, ainda, a atuação da Academia Judicial na nova sistemática formativa, apresentada pelo juiz Jefferson Zanini, diretor de Formação da Magistratura. Na oportunidade, foram detalhados o Curso de Formação Inicial, destinado aos magistrados em vitaliciamento, e o Curso de Preceptores, voltado à capacitação dos juízes que exercem a função de preceptoria. Ao longo da visita, os representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins também estiveram com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Dinart Francisco Machado, oportunidade em que foram compartilhadas experiências sobre a implementação da nova sistemática de vitaliciamento e reafirmado o compromisso das Corregedorias com a cooperação institucional, o intercâmbio de boas práticas e o permanente aperfeiçoamento da atividade correicional.