Cijesc debate proposta de adesão do TJSC a nota técnica sobre o Tema Repetitivo n. 1.396, do STJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sob a presidência do desembargador José Agenor de Aragão, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (Cijesc) realizou, na manhã desta quarta-feira, 20 de maio, a primeira reunião da gestão do biênio 2026/2028.

Além da apresentação dos novos integrantes, foi relatada pela coordenadora do Cijesc, juíza Caroline Bündchen Felisbino de Borba, a proposta de subscrição da Nota Técnica n. 64/2026, do Conselho da Justiça Federal (CJF), sobre o assunto: Tema repetitivo 1.396/STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconfiguração do interesse de agir e efetivação do acesso ao Judiciário.

Para análise do tema, foram também convidados quatro magistrados de diferentes áreas, que avaliarão a proposta com os integrantes das suas unidades: os desembargadores Marcos Fey Probst, que representou o Grupo de Câmaras de Direito Civil, e Luiz Felipe Siegert Schuch, pelo Grupo de Câmaras de Direito Comercial; o juiz Marcelo Carlin, da 2ª Turma Recursal e cooperador técnico da 2ª Vice-Presidência; e o coordenador da Vara Estadual de Direito Bancário, juiz Rodrigo Tavares Martins.

O objetivo do Cijesc é identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário catarinense. Com isso, o Centro de Inteligência Judiciária propõe iniciativas para coibir a litigância abusiva. Também participou do encontro o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, que compõe o grupo decisório ao lado do 3º vice-presidente do TJSC, desembargador Márcio Rocha Cardoso, e do presidente das Turmas de Uniformização, desembargador Antonio Augusto Baggio e Ubaldo.

A reunião contou ainda com os seguintes integrantes do grupo operacional: juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias; juíza Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque; juíza Nádia Ines Schmidt; Samira Regina Malheiros, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac); e Fabrício Kleis, representante da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), entre outros servidores e servidoras.