05 setembro 2025 | 11h33min
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD), lançou a primeira edição do boletim Olhares Plurais. A publicação apresenta um panorama nacional sobre a institucionalização da pauta LGBTQIA+ no Poder Judiciário, reunindo informações de 77 tribunais e conselhos de todo o país.
Os dados mostram que os tribunais e os conselhos brasileiros têm avançado na criação de estruturas formais de diversidade e inclusão, mas ainda enfrentam desafios para consolidar a inserção qualificada da temática LGBTQIA+ em suas práticas.
Quase todos os tribunais já criaram instâncias formais para tratar da diversidade — em 91% deles há comissões, comitês ou núcleos. Muitas vezes, a pauta LGBTQIA+ é incluída em espaços mais amplos, como comitês de equidade ou comissões de prevenção ao assédio.
No funcionamento prático, 84% dos grupos de trabalho atuam diretamente com a pauta LGBTQIA+, e 67% dos atos normativos que deram origem a essas instâncias citam o tema de forma expressa.
A capacitação é outro destaque: 95% das instituições oferecem formações sobre diversidade e inclusão, sendo que 77% incluem conteúdos específicos relacionados à população LGBTQIA+. Em 29% delas há ainda a produção de cartilhas dedicadas aos direitos desse público.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou em 2024 o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (Cegrad), órgão permanente que orienta políticas de combate à homofobia, ao racismo e a outras formas de discriminação. Entre as ações recentes, promoveu o encontro “Justiça em Debate: Desvendando a Interseccionalidade entre LGBTQIA+ e o Racismo no Encarceramento”.
O TJSC dispõe ainda de duas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS) — uma no primeiro e outra no segundo grau de jurisdição. Elas têm a missão de assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro, coibindo práticas homofóbicas, racistas, misóginas e abusivas.
Na avaliação de Marcel Corrêa, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, “a relevância deste estudo reside em sua capacidade de subsidiar o planejamento de políticas mais eficazes, promover o alinhamento institucional às normativas nacionais e internacionais de direitos humanos e fortalecer a cultura organizacional do respeito à dignidade e à diversidade”.
O boletim Olhares Plurais foi desenvolvido no âmbito do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024. O material completo está disponível na página do Programa Justiça Plural.
