11 novembro 2025 | 15h36min
A Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac), responsável por supervisionar as atividades e definir as diretrizes de atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), tem por missão consolidar e fortalecer o sistema de precedentes no Poder Judiciário catarinense, além de promover a otimização do sistema de julgamento de ações coletivas. Em recente alteração do Regimento Interno do TJSC, a Cogepac passou por reformulação de sua estrutura e composição, a fim de adequar as normativas internas do Tribunal ao que estabelecem a Resolução CNJ n. 235, de 13 de julho de 2016, e a Resolução CNJ n. 339, de 8 de setembro de 2020, bem como conferir maior dinamismo e eficiência à atuação da comissão permanente.
Com a reforma aprovada, a Cogepac, anteriormente composta pelo 2º vice-presidente, pela 3ª vice-presidente e pelo presidente da Turma de Uniformização, passa a contar com a participação de desembargadores representantes da Seção Criminal e dos Grupos de Câmaras de Direito Civil, Comercial e Público. Esses são os membros do Grupo Decisório da Comissão Permanente. Outro ponto importante da reestruturação regimental foi a redefinição da rotina de funcionamento.
Para subsidiar as deliberações do Grupo Decisório, estudos e recomendações serão elaborados pelo Grupo Operacional, coordenado por juiz cooperador técnico auxiliar da Comissão e integrado pelo juiz coordenador do Centro de Inteligência Judiciária (Cijesc), pelos servidores coordenadores do Nugepnac e do Núcleo de Assessoramento da Câmara de Recursos Delegados, além de representantes da assessoria judicial das vice-presidências.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Cogepac e 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo. Fez uso da palavra a secretária jurídica Roberta Lampert, a fim de contextualizar os estudos e iniciativas que justificaram a proposição da alteração regimental.
Estavam presentes também a 3ª vice-presidente, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; o desembargador Sérgio Rizelo, como representante da Seção Criminal; o desembargador Marcos Fey Probst, como representante do Grupo de Câmaras de Direito Civil; e o desembargador Luiz Felipe Schuch, representante do Grupo de Câmaras de Direito Comercial.
Participaram ainda do ato o juiz cooperador técnico auxiliar da Comissão, Márcio Schiefler Fontes, e a magistrada coordenadora do Cijesc, Caroline Bundchen Felisbino de Borba, além das servidoras componentes do Grupo Operacional da Comissão: Samira Regina Malheiros, Monica Nicknich, Daniela Wagner Wasem Gonzaga e Maria Claudia Collaco Vieira Froner.
“Estamos democratizando um trabalho que eu acho fundamental relativo à Cogepac. Agora, passamos a ter um grupo decisório e um grupo operacional. E democratizar por quê? Porque isso era feito de uma forma muito concentrada na 2ª e na 3ª Vice-Presidência, sem a participação dos colegas das câmaras de Direito Civil, Comercial, Público e Penal. Resolvemos tornar a coisa mais ampla, mais democrática, de forma que os funcionários, juízes e desembargadores possam efetivamente participar dessa construção”, afirmou o presidente da Cogepac, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo.
Confira a cobertura fotográfica desta reunião.
