Comarca de Blumenau quer aperfeiçoar depoimento especial para crianças e adolescentes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Representantes do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), da Polícia Civil (PC), se reuniram nesta semana (17/03) para tratar do Depoimento Especial em Blumenau. Durante o encontro, magistrados, promotores e delegados discutiram o tema e aperfeiçoaram o fluxo da prática na comarca.

O Depoimento Especial trata especificamente da oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência sexual e de crianças abaixo de sete anos, vítimas de qualquer tipo de violência. Ele está previsto na Lei n. 13.431 de 2017, assim como na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 299, de novembro de 2019; na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 21, de agosto de 2020 e também no Termo de Cooperação n. 93, de 2019, firmado entre PJSC, MPSC e PC.

“O mote da reunião foi buscar aperfeiçoar a prática para, sempre que possível, promover a oitiva de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de atos de violência, apenas uma vez, e, principalmente, com respeito aos seus direitos e garantias, confirme resguarda a Lei n. 13.431/2017”, explicou a juíza Fabíola Duncka Geiser, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau.

Participaram também da reunião a juíza Simone Faria Locks, titular da Vara da Infância e Juventude; o juiz Eduardo Passold Reis, titular da 1ª Vara Criminal; a promotora Andrea Gevaerd, da 1ª Promotoria de Justiça; o promotor Ricardo Marcondes de Azevedo, da 2ª Promotoria de Justiça; o promotor Rodrigo Andrade Viviani, da 10ª Promotoria de Justiça; a promotora Débora Pereira Nicolazzi, da 17ª Promotoria de Justiça e; a promotora Cristina Nakos, da 4ª Promotoria de Justiça; além da delegada Juliana Cintia de Souza Tridapalli e do delegado Henrique Stodieck Neto, ambos em atuação na Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Blumenau.