Comarca de Blumenau terá em breve nova 3ª Vara e Juizado Especial da Fazenda Pública - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão administrativa nesta semana (19/7), analisou e aprovou minuta de resolução que disciplina a competência e a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí. A nova unidade tem previsão de implantação para o próximo dia 31 de julho.

A minuta aprovada ainda altera a denominação e modifica a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos e da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais, todas daquela comarca. Como de hábito, a minuta traz uma cláusula de reversibilidade que permite, ao final dos primeiros seis meses de funcionamento da nova unidade, promover adequações que se mostrarem necessárias para sua melhor performance.