Comarca de Brusque repassa R$ 476 mil de penas pecuniárias a 18 entidades sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Com o objetivo de fortalecer iniciativas de interesse público e promover o retorno social de sanções penais alternativas, a comarca de Brusque repassou na última sexta-feira, 20 de junho, R$ 476.724,28 a 18 entidades que atuam nas áreas de saúde, segurança, educação e execução penal. A cerimônia de entrega foi realizada no salão do Tribunal do Júri, com a presença de representantes das instituições beneficiadas.

Os repasses têm origem no processo administrativo n. 5003440-66.2025.8.24.0011, sob responsabilidade da Vara Criminal. No total, 22 projetos foram contemplados com recursos provenientes de prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional de processos — sanções previstas na legislação penal como alternativas à privação de liberdade. A decisão foi proferida pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser.

A seleção dos projetos seguiu as diretrizes da Resolução n. 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14/2024 e da Orientação n. 63/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça. Ao todo, 40 instituições apresentaram projetos que somaram mais de R$ 2,2 milhões em solicitações.

Dentre os projetos selecionados destacam-se os da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, que recebeu R$ 33.541,07 para aquisição de materiais de enfermagem, agulhas para biópsias e máquinas de costura; do Lar Sagrada Família, com R$ 16.321,00 destinados à compra de brinquedos, telas de proteção e uma televisão; e do Conselho da Comunidade, que recebeu R$ 73.806,84 para melhorias estruturais no Presídio Regional de Brusque, como reforma de espaços, manutenção da horta e aquisição de mascotes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Também foram contempladas as instituições Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque; a Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas; a Associação Brusquense de Atletismo; o Lar Menino Deus; a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brusque; o Fundo Municipal de Saúde de Botuverá; e o Instituto Catarinense Anjos do Peito.

Os recursos, depositados judicialmente, são destinados a projetos de comprovado impacto social. A destinação ocorre anualmente por meio de chamamento público, permitindo que entidades com finalidades sociais apresentem suas propostas para análise e eventual repasse.