Comarca de Ituporanga implanta grupo reflexivo para autores de violência doméstica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, deu início na última semana, dia 18 de junho, ao primeiro grupo reflexivo voltado a homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres. O encontro inaugural foi realizado em Vidal Ramos, primeiro município da comarca a sediar a atividade, e marca a implementação de uma importante ferramenta de responsabilização e prevenção da reincidência, alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha.

A proposta integra um projeto mais amplo desenvolvido na comarca de Ituporanga, que pretende instituir grupos reflexivos próprios nos sete municípios abrangidos, para permitir que os participantes frequentem as atividades em suas cidades de residência. A descentralização também busca fortalecer a atuação da rede local de proteção às mulheres.

O primeiro ciclo contará com 10 participantes, todos residentes em Vidal Ramos, que participarão de 10 encontros conduzidos por profissionais da rede municipal de assistência social. A iniciativa, denominada “Programa Renovação – Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra a Mulher”, será desenvolvida pela assistente social Amanda Clara Rodrigues Dokbe e pelos psicólogos Fabiano Santo Stolfi e Rafaela Simiano, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a gestão da secretária Maiara Leão Constante.

A atividade inaugural reuniu autoridades e representantes das instituições envolvidas, entre eles o juiz Matheus Arcangelo Fedato, diretor do foro e titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga, a promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira e o prefeito de Vidal Ramos, Laercio da Cruz.

O magistrado destacou a relevância da iniciativa e seu potencial transformador. “Esta primeira experiência se mostrou muito significativa, não apenas por seu caráter inaugural, mas também pelo seu potencial transformador, consolidando-se como instrumento potencialmente eficaz na construção de uma cultura de respeito e de não violência contra a mulher. Destaco, ainda, o expressivo empenho da equipe da CEVID e dos profissionais da assistência social do município, bem como a relevante adesão dos participantes, elementos essenciais para a efetividade da proposta”, afirmou.

Vidal Ramos e Atalanta foram os primeiros municípios a aderir à proposta. Em Vidal Ramos, foi editada legislação municipal específica para regulamentar a criação e o funcionamento dos grupos reflexivos. Já em Atalanta, o “Projeto Reencontro – Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica” está em fase de implementação e aguarda tão somente o número mínimo de participantes para o início das atividades.

A criação dos grupos reflexivos está amparada pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e pela Recomendação n. 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais brasileiros a instituírem e manterem programas voltados à reflexão, sensibilização e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar, como forma de fortalecer a efetividade das medidas protetivas e prevenir novos episódios de violência.

Capacitação ocorreu no início do ano

A implantação do projeto é resultado de um trabalho articulado entre o Poder Judiciário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e a rede municipal de assistência social. Para viabilizar a iniciativa, o magistrado e a promotora de Justiça estabeleceram contato com a CEVID.

Ainda em dezembro de 2025, foram realizadas duas reuniões virtuais preparatórias e, neste ano, oficinas presenciais capacitaram os profissionais que atuarão diretamente na condução dos grupos. Participaram da formação presencial o psicólogo Antônio Carlos José Britto e a assistente social Rosilene Aparecida da Silva Lima.

As capacitações ocorreram nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Atalanta, e integraram o Programa Estadual de Reflexão, Sensibilização e Responsabilização de Homens Autores de Violência contra as Mulheres (PROHAV), instituído no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. Vinculado à CEVID, o programa estabelece diretrizes para a responsabilização dos autores de violência, com foco na prevenção da reincidência e no cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A partir dessa articulação institucional, a comarca de Ituporanga passou a incentivar a adesão dos municípios e a estruturar, em parceria com as redes locais de assistência social, a implantação dos grupos reflexivos em cada cidade.