Comarca de Joinville realiza 55 audiências de custódia durante recesso de fim de ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Joinville realizou 55 audiências de custódia ao longo dos 18 dias do recesso forense 2019/2020, encerrado nesta terça-feira (7/01). A maior parte delas - 21 - ocorreu ainda no final do ano passado e coincidentemente antes do Natal. Já na virada do ano, no dia 30 de dezembro, por exemplo, nenhuma audiência de custódia precisou ser realizada.

Audiência de Custódia consiste na apresentação do preso, num prazo de até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus tratos, entre outras irregularidades.

As audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.