Comarca de Penha será elevada a entrância final e receberá nova vara nesta segunda - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Nesta segunda-feira (24/7), em cerimônia prevista para as 17 horas no Fórum de Penha, norte do Estado, a comarca local será elevada de entrância inicial para final e, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional e o atendimento à população, receberá a instalação de nova vara. Desta maneira, a até então Vara Única passará a atuar como 2ª Vara da comarca de Penha, e o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Balneário Piçarras se transformará na 1ª Vara de Penha.

O magistrado Rodrigo Dadalt, no momento lotado em Piçarras, será o titular da 1ª Vara, com competência para os feitos cíveis em geral e relativos a família, infância e juventude e investigação de paternidade, além de causas cíveis de menor complexidade, medidas protetivas do Estatuto do Idoso e outras referentes a órfãos, sucessões - inclusive entre maiores e capazes -, ausentes e interditos a provedoria, resíduos e fundações.

A atual juíza diretora do Foro de Penha, Aline Vasty Ferrandin, seguirá à frente da 2ª Vara, que julgará casos relativos aos feitos criminais, execuções penais, da Fazenda Pública, registros públicos, ações constitucionais, acidentárias, infrações penais de menor potencial ofensivo e causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Atualmente tramitam na comarca cerca de 13 mil processos, que serão distribuídos conforme a análise de cada competência. Seis servidores serão removidos e atuarão entre a assessoria e o cartório da 1ª Vara, com previsão de reforço de outros três colaboradores nas próximas semanas, além de estagiários e residentes.