Comarca de São Miguel do Oeste repassa quase R$ 1 milhão para 45 entidades sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste, realizou a distribuição de R$ 953.281,46 para 45 entidades sociais atuantes nas cidades abrangidas pela comarca (Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste). Os projetos inscritos atendem a comunidade nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública.

Entre as entidades contempladas estão escolas, hospitais, associações esportivas, organizações de assistência social e fundos de melhoria da polícia civil e militar. O Poder Judiciário entende a iniciativa como uma devolução à sociedade dos benefícios que reparam prejuízos causados por crimes de menor gravidade.

“O repasse financeiro é um importante suporte para o desenvolvimento de projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Iniciativas como essa não apenas compensam danos causados por delitos menores, mas também reforçam a parceria entre a Justiça e as organizações comunitárias”, destacou o juiz diretor do foro da comarca de São Miguel do Oeste, Raul Bertani de Campos.

Os recursos são provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transações penais e acordos de não persecução. As assinaturas dos convênios aconteceram no último dia 29 de novembro, no fórum da comarca de São Miguel do Oeste.