Comarca de Tangará discute atribuições do Conselho Tutelar para melhor atuação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O projeto Fortalecer para Proteger, da comarca de Tangará, promoveu uma capacitação direcionada aos conselheiros tutelares dos municípios de Tangará, Pinheiro Preto e Ibiam. O encontro teve como foco o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata das atribuições desses servidores.

Durante a reunião, conduzida pela assistente social forense Myriane Gonçalves da Silva, cada inciso do artigo foi analisado de forma detalhada e contextualizado com casos concretos ocorridos na região. “Essa abordagem prática buscou esclarecer as responsabilidades dos conselheiros e aprimorar a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA”, explica.

O Fortalecer para Proteger tem como objetivo principal garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes nos municípios da comarca de Tangará. Para isso, busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) por meio da integração entre os diversos órgãos que o compõem e da capacitação contínua dos profissionais envolvidos.

Cinco eixos principais estruturam o projeto: integração, capacitação contínua, fortalecimento institucional, promoção dos direitos e protagonismo juvenil, além de sensibilização e mobilização Social. Recentemente, prefeitos, secretários de Saúde, Educação e Assistência Social e vereadores dos municípios reuniram-se para discutir a proteção infantojuvenil.