Comarca de Xanxerê, na região oeste do Estado, reativa seu Conselho da Comunidade  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Desativado em 2021, por empecilhos causados pela pandemia de Covid-19, o Conselho da Comunidade da comarca de Xanxerê voltou à atividade no último dia 5 de agosto. Uma reunião realizada no fórum permitiu a posse dos membros e a eleição do presidente interino. No entanto, novos integrantes podem ser agregados. A função do grupo é atuar na fiscalização do sistema prisional e na ressocialização dos apenados. 

A entidade recebeu o prazo de 60 dias para regularizar documentos anteriores, elaborar ou reformular o estatuto social e promover a eleição dos membros da diretoria e do conselho fiscal, com a possibilidade de ampliação da composição. Na reunião, ficou acordado que a assembleia geral será realizada no próximo dia 25 de setembro, às 13h30, no fórum de Xanxerê. Como presidente interino do conselho foi eleito o representante da Pastoral Carcerária, Adir Rodrigues. 

Em sua explanação, a juíza Mariana Helena Cassol,  da Vara Criminal de Xanxerê, destacou a importância do papel desempenhado pelos conselhos da comunidade, especialmente para efetivação da democracia e da participação social, com enfoque na assistência, diálogo e reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. 

“O Conselho da Comunidade é importante aliado na fiscalização do sistema prisional e na ressocialização dos apenados. Espera-se, com a reinstalação, que a sociedade atue efetivamente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, reiterou a magistrada. 

O Conselho da Comunidade está composto dos seguintes membros: 

• Mariana Helena Cassol, juíza de direito

• Júlia Ferreira Santos, promotora de justiça

• Mirangela Bin e Jonete dos Santos, representando a Secretaria de Assistência Social do Município de Xanxerê 

• Jucilde Waikovsk, representando a Associação Vida Cidadā (AVIC) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC)

• Ana Paula Preuss e Ismael Mateus Piva, representando o 14° Batalhão de Bombeiros Militar - Xanxerê 

• Valdecir Debastiani, representando a Polícia Civil de Xanxerê 

• Paulo Roberto Ferronato, representando a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê (FCDX)

• Juraci Testa, representando a Associação Missão SOS Vida Nova Xanxerê 

• Jucilene Sandrin Fragoso, representando a Secretaria de Estado da Educação - Coordenadoria Regional de Educação de Xanxerê  

• Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset, representando a UNOESC Xanxerê  

• Adir Rodrigues e Adílio Lorenzon, representando a Pastoral Carcerária.

Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade, previsto na Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP), é um órgão que contribui para a reinserção social de pessoas egressas, ao proporcionar a participação da comunidade na execução penal, especialmente quanto à observância dos direitos fundamentais daqueles que estão sob custódia estatal. Pela legislação, tem por objetivos ser agente ativo articulador e mobilizador de direitos no âmbito da execução penal; assegurar a participação da sociedade na formulação, execução e monitoramento dos serviços penais; diminuir o distanciamento entre a comunidade e a prisão; e promover os direitos fundamentais das pessoas submetidas ao cumprimento de penas e medidas de segurança.

Conheça mais sobre os Conselhos da Comunidade no site do Poder Judiciário catarinense.