17 agosto 2026 | 17h05min
Em julho deste ano, duas comarcas da região Meio-Oeste, Fraiburgo e Lebon Régis, distribuíram para 19 entidades recursos da ordem de R$ 434.200, provenientes de penas de prestação pecuniária, de acordos de transação penal, de acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional do processo. A seleção das iniciativas segue critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário e prioriza entidades que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde, especialmente aquelas de maior interesse coletivo e relevante impacto social.
A comarca de Fraiburgo destinou mais de R$ 345 mil a 15 projetos voltados às áreas de saúde, assistência social, proteção animal, educação especial, esporte, cultura, meio ambiente e segurança pública. O juiz Lionardo José de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, foi o autor da decisão. “Esta é uma forma de o Judiciário contribuir para a sociedade, repassando recursos a entidades que prestam serviços importantes para a comunidade”, analisa o magistrado.
As entidades beneficiadas são: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Fraiburgo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Fraiburgo; Associação Vital Fraiburgo de Karatê; Associação Clube de Xadrez Fraiburgo; Associação de Capoeira e Cultura Afrodescendente e Popular de Fraiburgo (ACAFRAI); Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva; Associação Focinhos do Amor (AFOAMO); Polícia Militar Ambiental de Joaçaba; Associação Desportiva e Recreativa Fraiburgo Futsal (ACREF); PEAL; Associação Comunitária de Bombeiros de Fraiburgo; Associação Adorável Vira-Lata; Associação Desportiva e Cultural PH Esportes – Craques do Futuro; Associação Desportiva e Recreativa Cultural Fraiburgo (ADRC Transcoelho); e Casa Lar Célio Thibes dos Santos.
Já na comarca de Lebon Régis, o total repassado foi de R$ 89.200 para quatro entidades. As beneficiadas foram a Associação Comunitária de Bombeiros de Lebon Régis, com o valor de R$ 14 mil para aquisição de equipamento de proteção individual e de auxílio no socorro a vítimas de acidentes; a Ação Social do Contestado, com o valor de R$ 24.500 para pintura da quadra poliesportiva da entidade; a Associação dos Amigos do Abrigo Institucional Leonardo Müller Deboni, com R$ 30 mil para aquisição de um playground completo para as crianças e os adolescentes acolhidos; e a APAE de Lebon Régis, com R$ 20.600 destinados à aquisição de aparelhos de ar-condicionado para instalação nas salas de atendimento e no refeitório da instituição.
