23 setembro 2026 | 11h02min
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) iniciou na terça-feira, 22 de setembro, a avaliação presencial do fenótipo de candidatos autodeclarados negros aprovados no concurso público para ingresso como servidores da instituição, certame regido pelo Edital n. 10/2026. Os trabalhos, que seguem ainda hoje, durante os dois períodos, e se encerram ao final da manhã de quinta-feira, 24 de setembro, se desenvolvem na Sala Thereza Tang, 7º andar da Torre I do TJ.
O ato ocorre em cumprimento ao artigo 7º, parágrafo 2º, da Resolução n. 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade específica e exclusiva de avaliar o fenótipo dos candidatos autodeclarados negros.
A comissão do TJ, integrada pelos magistrados Rafael Resende de Brito e Gabriella Matarelli Calijorne Diamond Gomes e pelos servidores Cristiano Carpes, Ângelo Brasil Marques dos Santos e Edenir Murilo da Costa, tem por objetivo garantir que as vagas reservadas sejam efetivamente preenchidas por quem de direito.
A adoção desta política de ação afirmativa visa combater as desigualdades raciais e ampliar a inclusão da população negra na sociedade.
Imagens: Cristiano Estrela/TJSC
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Diretoria de Comunicação/DCOM
