Comissão de Heteroidentificação do TJSC fará avaliações no Exame Nacional dos Cartórios - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Cid Goulart, comunica aos candidatos do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) que a Comissão de Heteroidentificação do Judiciário catarinense será a responsável pela validação da condição das pessoas autodeclaradas negras. As residentes no Estado deverão solicitar a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como usuário externo do TJSC, até às 23h59min do dia 14 de março de 2025.

Importante anotar que a ativação do cadastro não é imediata. O candidato deverá aguardar o retorno do suporte SEI, exclusivamente por e-mail, sinalizando a liberação de acesso. Normalmente, o retorno ocorre no mesmo dia da solicitação. Quando o e-mail de solicitação de acesso for enviado após as 18 horas, a ativação de cadastro poderá ser realizada no dia útil posterior, conforme o volume de demandas do suporte SEI.

O tempo para a finalização do peticionamento é de 45 minutos. Por conta disso, o candidato deverá estar com os documentos necessários já digitalizados, no formato exigido, conforme as instruções neste comunicado. 

A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada, de acordo com a foto anexada ao formulário de autodeclaração. Mesmo assim, o examinando poderá ser convocado por meio de notificação no SEI/TJSC para comparecer à averiguação por videoconferência, em data e horário divulgados oportunamente.