Comissão de Heteroidentificação do TJSC realizará avaliações no Exame Nacional da Magistratura - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Concurso da Magistratura

A Comissão de Heteroidentificação do Judiciário catarinense será a responsável pela validação da condição das pessoas autodeclaradas negras entre os candidatos e candidatas do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Cid Goulart, comunica aos residentes no Estado que a solicitação da validação de sua condição deverá ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como usuário externo do TJSC, até às 23h59min do dia 14 de março de 2025.

Vale ressaltar que a ativação do cadastro não é imediata. O candidato deverá aguardar o retorno do suporte SEI, exclusivamente por e-mail, sinalizando a liberação de acesso. Normalmente, o retorno ocorre no mesmo dia da solicitação. Quando o e-mail de solicitação de acesso for enviado após as 18 horas, a ativação de cadastro poderá ser feita no dia útil posterior, conforme o volume de demandas do suporte SEI.

O tempo para a finalização do peticionamento é de 45 minutos. Por conta disso, o candidato deverá estar com os documentos necessários já digitalizados e no formato exigido, conforme as instruções neste comunicado.

A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada, de acordo com a foto anexada ao formulário de autodeclaração. Mesmo assim, o examinando poderá ser convocado por meio de notificação no SEI/TJSC para comparecer à averiguação por videoconferência, em data e horário divulgados oportunamente.