Confira as prioridades e os desafios dos juízes auxiliares do TJSC no biênio 2026-2028 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com papel estratégico na condução administrativa e no apoio direto à nova gestão, os juízes e as juízas auxiliares da Presidência e da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) assumem, no biênio 2026-2028, a missão de consolidar projetos estruturantes e enfrentar desafios que impactam diretamente a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional.

Entre as atribuições estão a aproximação do Tribunal com os magistrados de 1º grau, o aprimoramento da segurança institucional e da infraestrutura das unidades judiciais, a qualificação do suporte às decisões administrativas e judiciais e o impulso à realização de concursos públicos, além da atuação junto à Coordenadoria de Magistrados.

Na atual gestão, a equipe é composta por três magistrados e duas magistradas, dos quais três atuaram na administração anterior: Rafael Steffen da Luz Fontes, à frente da Coordenadoria de Magistrados; Rafael Sandi, no Núcleo Financeiro e Estratégico; e Rafael Fleck Arnt, auxiliar da 1ª Vice-Presidência.

Juíza Cristine Schutz da Silva Mattos (Núcleo Administrativo)

Para a juíza auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos, que estará à frente do Núcleo Administrativo na gestão 2026/2028 com a missão de conduzir uma agenda estratégica voltada à modernização da estrutura física e ao fortalecimento da gestão sustentável, os desafios atuais da instituição refletem transformações sociais e tecnológicas cada vez mais aceleradas.

Ela aponta como prioridades o aumento da produtividade diante da elevada litigiosidade, a incorporação segura e ética das novas tecnologias - especialmente a inteligência artificial, o fortalecimento da pacificação social, o cuidado com a saúde mental de magistrados e servidores e a atuação responsável nas mídias sociais. “Esses fatores, interdependentes, conformam um cenário que exige visão estratégica, inovação e compromisso institucional”, avalia.

No âmbito do Núcleo Administrativo, o biênio será marcado por uma série de projetos estruturantes. Entre eles, destacam-se a reforma global e parcial de unidades judiciárias e fóruns, a reforma da Torre I para receber os novos desembargadores, a construção de novos fóruns e a substituição de mobiliário. Também estão previstas iniciativas voltadas à sustentabilidade, como a elaboração do novo Plano de Logística Sustentável 2027-2031 e a atualização do Plano de Descarbonização 2025-2030.

Natural de Palhoça, a juíza auxiliar Cristine Schutz da Silva Mattos ingressou no Poder Judiciário em 2003 como estagiária - inicialmente de forma remunerada e, posteriormente, voluntária, permanecendo até 2006. Na sequência, atuou como assessora jurídica de primeiro grau até 2014, quando foi aprovada no concurso da magistratura catarinense, tomando posse em janeiro de 2015. Foi juíza substituta nas comarcas de Videira, Fraiburgo, Tangará, Caçador, Rio do Sul, Itajaí, Porto Belo e Tijucas e juíza titular nas comarcas de São Carlos, Timbó, Laguna e Concórdia.

Atribuições

- Análise dos aspectos administrativos das obras e reformas de fóruns (globais e parciais), locações de imóveis para instalação de varas e/ou fóruns, e relacionamento com OAB e MP no que diz respeito a espaço físico ocupado nos fóruns, acessibilidade etc.
- Gestão de questões relativas à infraestrutura (mobiliário, equipamentos, obras de pequeno porte como instalação/substituição de ar-condicionado, cercamento de fóruns, pintura de gabinetes TJSC, utilização do espaço físico do TJ, Fóruns e estacionamento).
- Gerenciamento do projeto de instalação do sistema ERP.
- Enterprise Resource Planning.
- Intermediação de assuntos relativos ao CSI, CEVID, CEIJ, COJEPEMEC, COMESC, Comissão de Gestão Socioambiental e Comitê Gestor do Trabalho não Presencial.
- Distribuição de cargos de servidor, exceto quando a providência tiver caráter estratégico; Autorização para pagamento de formadores-servidores da Academia Judicial.
- Elogio funcional de servidores.
- Apreciação de requerimentos de acesso a dados para pesquisa científica.
- Intermediação de convênios e termos de acordo sem impacto financeiro.
- Gerência de assuntos relacionados à (des)judicialização da saúde, como o NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário em ações de saúde) e outros.
- Pedidos formulados por associações e sindicatos de servidores, exceto quando houver repercussão financeira, quando a tramitação deverá ser colaborativa com o Núcleo Financeiro.
- Apreciação de solicitações de mutirão de servidores (oficialato de justiça/infância e juventude, assistentes sociais e forças-tarefa, DSJPG, DTI etc.).
- Análise de recursos interpostos contra decisões do DGA relativas à sua competência.

Juíza Taynara Goessel (Núcleo Jurídico)

A juíza Taynara Goessel passa a integrar o Núcleo Jurídico da Presidência no biênio 2026/2028, em alinhamento às diretrizes da nova gestão, estruturada sobre cinco eixos — judicial, extrajudicial, administrativo, institucional e tecnológico — e voltada à melhoria contínua dos serviços, à valorização das pessoas e ao fortalecimento da governança.

À frente de matérias jurídicas estratégicas, o Núcleo Jurídico desempenha papel central no assessoramento técnico à Presidência. Nesse contexto, a magistrada contribuirá para o fortalecimento institucional do TJSC, apoiando decisões estratégicas, promovendo segurança jurídica e colaborando para a consolidação de um ambiente administrativo moderno, eficiente e sensível às demandas do serviço público.

Com o novo desafio, a magistrada reafirma o compromisso com a ética, a técnica e a responsabilidade institucional, atuando de forma integrada aos objetivos estratégicos da atual administração.

Integrante do Judiciário catarinense desde 2005, a juíza Taynara Goessel é titular do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro do Norte da Ilha. Ao longo da carreira, foi titular nas comarcas de Meleiro, Curitibanos e Biguaçu, além de ter atuado em unidade de Entrância Especial na Capital. É mestre em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona, com formação complementar em argumentação jurídica e sistemas de justiça. Participou de mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do programa Justiça Presente, de iniciativas voltadas à preparação de pretendentes à adoção e, desde 2024, integra, como membro titular, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação (biênio 2024–2026).

Atribuições

- Apreciação de requerimentos administrativos relacionados à vida funcional de servidores (teletrabalho, VPNI, gratificação especial, benefícios de inativos, readaptação, aposentadoria, licenças com vencimentos em geral e sem vencimentos para estudo ou fins particulares, disposição, remoção etc.), exceto elogio funcional de servidores.
- Intermediação de matérias relacionadas às serventias extrajudiciais.
- Gestão de questões relativas à desjudicialização, troca de informações e intercâmbio com os cartórios extrajudiciais.
- Gerenciamento de tratativas e providências relacionadas aos Pontos de Inclusão Digital.
- Relacionamento com outros tribunais (informações processuais e cópia de autos, apoio a atividades realizadas pelo TRE) e com o Conselho Nacional de Justiça.
- Apreciação de pedidos de acesso a informações processuais ou divulgação de dados no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação.
- Gestão dos assuntos relacionados a precatórios e RPVs.
- Acompanhamento das atividades relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade. 
- Análise de recursos interpostos contra decisões do DGA relativas à sua competência.

Juiz Rafael Steffen da Luz Fontes (Coordenadoria de Magistrados)

Remanescente da gestão anterior, o magistrado aponta dois grandes desafios para o Poder Judiciário catarinense. “O primeiro é o aproveitamento das inovações tecnológicas para sua agregação aos processos de trabalho, tanto judicial quanto administrativo, observando a eficiência administrativa e a segurança das nossas informações processuais. O segundo é dirigir um olhar para as pessoas, diante do crescente número de casos que envolvem problemas de saúde física e mental de nossos colaboradores”.

Entre os projetos previstos para o biênio à frente da Coordenadoria de Magistrados (Comagis), o juiz auxiliar destaca como principal desafio o atendimento a um público que já ultrapassa 600 magistrados – entre desembargadores e juízes na ativa –, além do expressivo contingente de aposentados e pensionistas também vinculados à Comagis. “É de se ter em conta que, nos dois últimos anos, foram concluídos três concursos públicos, com incremento de quase 100 novos juízes. Além disso, houve a ampliação do Tribunal de Justiça para 108 desembargadores e 16 juízes de segundo grau”, ressalta.

Natural de Florianópolis, antes de ingressar na magistratura, o juiz Rafael Steffen atuou como técnico judiciário na 1ª Vara da comarca de Biguaçu, de 2003 a 2010. Tomou posse como juiz em 2010 e passou a atuar nas comarcas de Concórdia, Abelardo Luz, Presidente Getúlio, Araranguá, Lages e Palhoça. A partir de 2022, assumiu a função de juiz-corregedor do Núcleo II, na qual permaneceu também no biênio 2024-2026. Agora, passa a responder pela Coordenadoria de Magistrados.

Atribuições

- Servir como elo de comunicação entre os magistrados da ativa ou aposentados e a Presidência do Tribunal.
- Encaminhar os pleitos e sugestões dos magistrados e da respectiva associação de classe à Presidência, às Vice-Presidências, à Corregedoria-Geral da Justiça e aos órgãos administrativos do Tribunal.
- Prestar informações aos magistrados a respeito de vencimentos, vantagens, férias, remoções, promoções e outros assuntos de interesse da classe.
- Acompanhar a tramitação de processos administrativos de interesse dos magistrados e da Presidência.
- Indicar ao presidente os juízes que deverão substituir outros, em razão de férias, licenças ou impedimentos.
- Elaborar estudos e apresentar relatórios ao presidente acerca da situação das comarcas, tanto nos aspectos funcionais e administrativos quanto nos que dizem respeito ao provimento de cargos, criação de varas ou comarcas.
- Exercer outras atribuições que lhe forem confiadas pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Juiz Rafael Sandi (Núcleo Financeiro e Estratégico)

O juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi aponta três desafios centrais para o TJSC: manter desempenho elevado, fortalecer a base estrutural do 1º grau e liderar a inovação com responsabilidade institucional. Segundo o Relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal está entre os de maior carga de trabalho líquida por magistrado entre os de porte médio do país — cenário que exige produtividade com qualidade, mesmo diante da litigiosidade crescente.

Para o magistrado, o fortalecimento do 1º grau passa por equipes qualificadas, pela distribuição racional de recursos e pelo apoio permanente à magistratura, pois a eficiência não se sustenta apenas com tecnologia. Ao mesmo tempo, destaca o desafio de equilibrar responsabilidade fiscal e investimento estratégico. “O Judiciário catarinense tem um custo proporcionalmente baixo em relação ao PIB estadual, quando comparado à média nacional, o que demonstra boa governança, mas exige planejamento rigoroso para manter a sustentabilidade financeira, os investimentos tecnológicos e a valorização da força de trabalho. Por fim, há o desafio contemporâneo da transformação digital e do uso responsável da inteligência artificial”, destaca.

À frente do Núcleo Financeiro e Estratégico, cuja atuação está alinhada ao Plano de Gestão 2026-2028 e conecta visão estratégica com capacidade real de implementação, Rafael Sandi prioriza a governança orçamentária, a sustentabilidade previdenciária, o investimento inteligente no 1º grau, a transformação digital com critérios de resultado e a gestão orientada por dados. “O objetivo central do Núcleo é garantir que cada decisão administrativa seja baseada em evidência, viabilidade financeira e alinhamento estratégico. Em outras palavras: previsibilidade, racionalidade e foco na entrega final ao cidadão”, enfatiza o magistrado.

Natural de Xanxerê, Rafael Sandi ingressou na magistratura em agosto de 2003 e atuou nas comarcas de Mafra, Brusque, Ituporanga, Seara, Campos Novos, Curitibanos, Chapecó e Capital, onde foi titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Foi também o magistrado catarinense responsável por questões agrárias e é titular da Vara de Execução Fiscal Estadual. Exerceu a função de juiz auxiliar no Núcleo Financeiro e Estratégico do TJSC de 2022 a 2025.

Atribuições

- Coordenação da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau – DSJPG e da Diretoria de Planejamento e Finanças.
- Realização de estudos visando à instalação de unidades no 1º grau de jurisdição e à (re)definição das respectivas competências.
- Relacionamento com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc, especialmente quando houver significativo impacto financeiro, incluindo o encaminhamento de PL e PLC e o acompanhamento da tramitação dos projetos.
- Relacionamento institucional com os demais Poderes do Estado e órgãos autônomos (MP, DPE, OAB, PGE etc.).
- Gerência de assuntos orçamentários, incluindo o relacionamento com o TCE/SC.
- Intermediação de convênios e termos de acordo com impacto financeiro.
- Gestão dos programas de cooperação no primeiro e no segundo graus.
- Gerenciamento de questões relacionadas à Auditoria Interna.
- Gestão de projetos estratégicos (ACERTA etc.).
- Gerência estratégica da Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar.

Juiz Rafael Fleck Arnt (Auxiliar da 1ª Vice-Presidência)

Para o magistrado, os principais desafios do Poder Judiciário catarinense estão diretamente ligados à necessidade de oferecer uma prestação jurisdicional de excelência em um cenário de crescente demanda social. “O constante aumento de casos novos, a elevada litigiosidade e o expressivo acervo processual exigem soluções estruturais, gestão eficiente e permanente modernização administrativa, a fim de assegurar uma Justiça célere e efetiva”, destaca.

No âmbito da 1ª Vice-Presidência, liderada pelo desembargador André Luiz Dacol, as prioridades para o próximo biênio concentram-se no pleno exercício das atribuições regimentais do órgão. Entre elas, destacam-se a participação nos atos de gestão e nas sessões colegiadas — Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas —, a condução da Câmara de Recursos Delegados e o fortalecimento das atividades das comissões e comitês internos presididos pelo vice-presidente, a exemplo das Comissões Permanentes de Regimento Interno, de Jurisprudência e de Divisão e Organização Judiciárias, além do Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas.

Também integra a agenda estratégica da 1ª Vice-Presidência a realização dos concursos públicos de responsabilidade do Tribunal — para a magistratura, servidores, atividade notarial e registral e para as demais seleções previstas nas normas internas, como juiz leigo, residente judicial e juiz de paz —, com foco na eficiência, celeridade e transparência, preservando a tradição de excelência dos serviços prestados na 1ª Vice-Presidência.

O juiz Rafael Fleck Arnt ingressou na magistratura em 2002, tendo atuado nas comarcas de Chapecó, Mondaí, Dionísio Cerqueira, São José e, atualmente, na Comarca da Capital, onde é titular da Vara de Direito Militar. É especialista em Modernização da Gestão do Poder Judiciário, em Ciências Criminais e em Direito Constitucional. Na gestão 2024-2026, integrou a Administração do TJSC como Coordenador de Magistrados da Presidência e juiz auxiliar responsável pelo Núcleo Financeiro e Estratégico, além de juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ).

Atribuições

- Auxiliar o 1° vice-presidente na consecução de suas atribuições e competências, bem como executar as atividades que lhe forem delegadas.
- Elaborar pareceres e minutas de atos normativos e administrativos.
- Proferir despachos ordinatórios.
- Auxiliar os integrantes das Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura, de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro e de Concurso de Servidores.
- Acompanhar a tramitação dos procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça e que tenham relação com as competências e atribuições da 1ª Vice-Presidência.
- Coordenar a organização e a administração do gabinete da 1ª Vice-Presidência e da Secretaria das Comissões de Concurso, entre outros.
- Planejar e organizar, em concurso com as diretorias, o desenvolvimento dos concursos públicos realizados pelo Tribunal de Justiça, orientando quanto aos procedimentos e ao cumprimento dos prazos administrativos e legais, entre outros.