08 outubro 2025 | 15h58min
Reunidos pela primeira vez na capital baiana, presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal aprovaram a Carta de Salvador, documento que consolida responsabilidades com a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a transformação digital e a defesa da autonomia e da independência judicial como pilares de um Judiciário mais eficiente, ético e acessível. O documento é resultado do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado entre os dias 6 e 8 de outubro, em Salvador.
A Carta trata, entre outros temas, do papel essencial do Poder Judiciário na preservação da ordem constitucional e na defesa da independência judicial. No campo da sustentabilidade, os presidentes propuseram a criação de um Programa Nacional de Descarbonização Judiciária, com metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O documento também destaca a necessidade da regulação ética da inteligência artificial no Judiciário com a criação de um comitê técnico interinstitucional.
O fortalecimento das redes colaborativas entre instituições do sistema de justiça, a inclusão e a equidade estão pautados no documento. Assim como a diversidade jurídica e cultural brasileira, valorizada com a proposta de protocolos específicos de atuação jurisdicional. Os métodos alternativos de resolução de conflitos, como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e a Justiça Restaurativa, foram apontados como instrumentos para uma Justiça mais humana e eficiente.
Antes da leitura pública da Carta e da apresentação do próximo encontro do Consepre, em Minas Gerais, ocorreu uma reunião entre os juízes auxiliares dos Tribunais de Justiça. Representando o Judiciário catarinense estiveram: a magistrada Maira Salete Meneghetti e os magistrados Rafael Maas dos Anjos, Fernando Rodrigo Busarello e Rafael Fleck Arnt.
Durante o Consepre em Salvador
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, disse ao se referir ao tema central do evento - inclusão, sustentabilidade e inovação no Judiciário - que o futuro da Justiça depende da capacidade de incluir social e tecnologicamente pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.
A magistrada também enfatizou o papel da Justiça Estadual, que representa 68% da força de trabalho do Judiciário brasileiro, sendo responsável por demandas essenciais como saúde, consumo e litígios com entes públicos. Segundo ela, o foco no cidadão como centro da estrutura judicial é fundamental para enfrentar os desafios atuais.
O ministro Flávio Dino foi um dos palestrantes do evento sobre “Judiciário e novas tecnologias”. Ele destacou o papel essencial da Justiça diante dos desafios trazidos pelas novas tecnologias e ressaltou que o Poder Judiciário é o guardião das regras, dos valores e dos princípios constitucionais que orientam o desenvolvimento da sociedade.
O conselheiro do CNJ e desembargador do TJBA José Edivaldo Rocha Rotondano e o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, discutiram a proteção de comunidades quilombolas e povos originários. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Caputos Bastos apresentou o primeiro painel trazendo projetos do Conselho para garantir a melhoria e a qualidade dos serviços desenvolvidos pelo Judiciário.
O painel “Balanço e Perspectivas de Atuação do Conselho Nacional de Justiça – Projetos Sociais e os impactos transformadores – POP RUA JUD” chamou atenção para a necessidade da Justiça na garantia dos direitos à população em situação de rua no Brasil. Já no painel sobre “Gestão de Crise”, a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira salientou que o fortalecimento da comunicação do Judiciário passa pela pluralidade e olhar atento ao cidadão. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, que ocupava a presidência do Consepre desde o início do ano, anunciou a renúncia ao cargo e passou o comando do Conselho ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho.
Homenagem
Durante o encontro, o ministro Luís Roberto Barroso foi homenageado e tratou sobre o futuro do Judiciário. Ainda como presidente, Francisco Oliveira Neto destacou a gestão de Barroso à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificando-a como um período de coragem, firmeza, sensibilidade e compromisso com a modernização do Judiciário. Em deferência, entregou ao ministro o livro “Coragem e Reconstrução, o legado de Luís Roberto Barroso à frente do STF e do CNJ”, que reúne as principais ações e conquistas de sua administração.
Comitê de comunicação
Paralelamente ao encontro do Consepre, representantes das assessorias de comunicação dos tribunais estaduais se reuniram para discutir o fortalecimento das estratégias institucionais de comunicação e a adequação da política de comunicação dos TJs à nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, editada pelo CNJ. As discussões foram conduzidas por Débora Diniz (assessora de Comunicação do Consepre) e Luciano Augusto (secretário de Comunicação do TJ de Goiás), ambos integrantes da equipe que elaborou o documento.
