Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina participa do 11º Fonacor, em Brasília - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, desembargador Dinart Francisco Machado, e a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, participaram nesta quarta-feira, 29 de abril, do 11º Fórum Nacional das Corregedorias — Fonacor. O encontro, realizado em Brasília, reuniu representantes das corregedorias de todo o país em torno de temas voltados ao alinhamento estratégico, à troca de experiências e ao aprimoramento da fiscalização e da gestão administrativa no âmbito do Poder Judiciário. A desembargadora Rosane acompanhou os trabalhos de forma online, enquanto o desembargador Dinart participou presencialmente da programação, que também contou com a presença do juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa. 

Durante o encontro, foram apresentados programas e projetos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, com destaque para iniciativas de grande impacto social, como o Registre-se!, voltado à emissão de documentação civil, e o subprograma Brasil Parente, direcionado à população indígena. Também foram abordadas ações no eixo fundiário, a exemplo dos programas Solo Seguro Amazônia Legal e Solo Seguro Favela, que buscam ampliar a regularização fundiária e promover segurança jurídica a comunidades em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto de relevo foi o Programa Novos Caminhos, destinado a jovens que deixam instituições de acolhimento. A iniciativa, com apoio de parceiros públicos e privados, passou a contar com plataforma digital para cruzamento de perfis de jovens com oportunidades de estudo, capacitação e trabalho, permitindo maior acompanhamento das ações e redução da evasão.

No campo extrajudicial, foram debatidas diretrizes normativas voltadas ao aprimoramento da fiscalização das serventias. Entre os temas tratados estiveram os resultados de inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional em unidades extrajudiciais de todo o país, bem como provimentos recentemente editados para suprir lacunas normativas e aperfeiçoar a atuação dos serviços notariais e registrais.

Mereceram especial destaque o Provimento n. 222/2026, relacionado à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher nos serviços extrajudiciais, bem como iniciativas em fase final de elaboração, como o Livro Caixa Digital, o Fundo Rescisório para Serventias Extrajudiciais e o Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, todas voltadas à uniformização de procedimentos, ao fortalecimento da transparência e à qualificação da atividade correicional. A programação também contemplou debate sobre a elevada taxa de congestionamento na fase de execução, um dos principais desafios do Poder Judiciário brasileiro, com a apresentação do Programa Nacional de Execução Efetiva, estruturado em frentes como inteligência de dados, automação com inteligência artificial, recuperação de ativos, criação de banco nacional de penhoras, laboratórios de inovação e capacitação.

Para a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, a participação no Fonacor permite aproximar a atuação local das diretrizes nacionais e conhecer experiências que podem contribuir para o aperfeiçoamento permanente dos serviços prestados ao cidadão.

“O Fonacor é um espaço essencial de integração entre as corregedorias. A troca de experiências e o conhecimento das iniciativas conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça fortalecem a atuação correicional e contribuem para que possamos avançar em eficiência, segurança jurídica e qualidade na prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais”, destacou o desembargador Dinart Francisco Machado.