Desa. Janice Ubialli integrará a nova diretoria do Colégio de Vice-Presidentes dos TJs - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, no final da semana passada, em sua sede na cidade do Rio de Janeiro, o 3º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP). Ao final do evento, os vice-presidentes elegeram, por aclamação, a nova comissão executiva do CPVIP, que passa a ser presidida pelo desembargador Artur Beretta (TJSP). Como vice-presidente assumirá a desembargadora do TJ catarinense Janice Goulart Garcia Ubialli (3ª vice-presidente do TJSC), enquanto o desembargador Eduardo Sertorio (TJPE) ocupará o cargo de secretário-geral.

A magistrada catarinense falou dos desafios e projetos da nova diretoria do órgão, que reúne vice-presidentes dos tribunais de justiça de todo o país. “Sinto-me profundamente honrada e emocionada pela confiança depositada pelos demais vice-presidentes ao me elegerem por aclamação para a vice-presidência do colégio. Tenho consciência da responsabilidade que essa tarefa exige. Ao lado do presidente, vamos buscar um alinhamento constante com o STF e o STJ, visando à prestação de um serviço mais ágil e eficiente no juízo prévio de admissibilidade recursal. Afinal, o maior beneficiário desse esforço é a sociedade, que receberá uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz, sempre com os olhos voltados para a efetividade”, destacou.

Reafirmar o apoio à manifestação divulgada pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e pelas demais instituições representativas do Poder Judiciário em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024 sobre os impactos nos direitos historicamente consolidados da magistratura; reconhecer a relevância dos precedentes como meio condutor para a coerência e integridade do direito; e destacar a importância do encontro na discussão de temas relacionados à segurança jurídica e à estabilidade das relações interinstitucionais. Esses foram alguns dos destaques da “Carta do Rio de Janeiro” aprovada, por unanimidade, na sexta-feira (13/12), no encerramento do evento.

O próximo encontro do CPVIP acontecerá nos próximos dias 15 e 16 de maio, em Santa Catarina.