Desembargador Francisco Oliveira Neto abre o Summit Cidades ao lado de lideranças institucionais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente licenciado do Tribunal de Justiça e governador em exercício de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, participou na tarde desta terça-feira, 24 de junho, do painel de abertura do Summit Cidades 2025, o maior encontro de cidades do Brasil. O evento reúne mais de 10 mil participantes e representantes de pelo menos 500 municípios de várias regiões do país.

Realizado no CentroSul, em Florianópolis, o painel teve como tema "Compromisso com as Cidades: Diálogo, Escuta e Responsabilidade Pública" e contou com a participação de lideranças institucionais para discutir soluções e desafios que impactam diretamente o futuro das cidades. Em seu pronunciamento, o desembargador Oliveira Neto destacou a importância da articulação entre os entes federativos e reforçou que a construção de soluções para os desafios urbanos exige cooperação efetiva entre União, estados e municípios. “A primeira porta onde se bate é a porta do município. É lá que estão as demandas e onde tudo começa. E criar condições para que os municípios possam exercer suas atribuições não é uma escolha, é uma imposição da Constituição”, afirmou.

Ao comentar sua experiência como governador em exercício, Oliveira Neto relatou o funcionamento integrado da máquina pública diante das tragédias recentes que atingiram cidades como Praia Grande e Abelardo Luz nos últimos dias. “O que eu vi foi um Estado que funciona. A resposta foi imediata, com todos os órgãos do governo trabalhando de forma articulada, sem ninguém perguntar ‘sou eu ou é você?’”, relatou.

Disse ainda que Santa Catarina se consolidou como um dos motores do desenvolvimento nacional. “Não somos âncora para o Brasil. Ao contrário, somos um Estado que cresce, que se desenvolve e que ajuda a impulsionar o país”, afirmou.

O presidente destacou que a reforma tributária será determinante para fortalecer a autonomia dos municípios. Para ele, não basta transferir responsabilidades sem assegurar os recursos necessários, e é justamente nesse ponto que a reforma ganha papel decisivo na construção de um novo modelo federativo.

Ao tratar da atuação do Judiciário na vida dos municípios, o desembargador destacou que a Justiça também faz parte das soluções quando o tema é desenvolvimento das cidades. Defendeu que é preciso investir na especialização para enfrentar temas que impactam diretamente os municípios, como meio ambiente, urbanismo e, especialmente, a recuperação de receitas públicas.

Ele lembrou que a cobrança de créditos tributários não é um detalhe burocrático, mas sim um pilar da sustentabilidade financeira dos municípios. “Não é feio cobrar. Pelo contrário, isso é justiça tributária. É o que permite aos municípios investir nas suas comunidades”, afirmou.

Como exemplo, citou o programa Acerta SC, sistema de cobrança pré-processual inédito no país, criado pelo TJSC, que tem como objetivo justamente enfrentar um dos maiores gargalos da gestão pública municipal: a judicialização massiva da cobrança de dívidas. Segundo ele, são mais de R$ 1,7 bilhão em créditos espalhados em aproximadamente 820 mil execuções fiscais. O Acerta faz isso de forma simples e efetiva.

Ao lado do governador em exercício, participaram do painel o deputado Padre Pedro Baldissera, presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); a promotora Vanessa Wendhausen Cavallazzi, procuradora-geral de Justiça; o conselheiro Gerson dos Santos Sicca, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); e Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.

O Summit Cidades chega à sua quinta edição consolidado como o principal evento do país voltado à gestão pública, inovação e desenvolvimento urbano. Ao longo de três dias, até quinta-feira (26), o evento promove debates sobre mobilidade urbana, sustentabilidade, segurança, inovação, planejamento, comunicação pública, governança e legislação.

Entre os palestrantes estão nomes como o ex-presidente da República Michel Temer e o economista Ricardo Amorim, além de especialistas da Alemanha, Portugal, Colômbia e Uruguai.

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