Desembargadora do TJSC profere palestra em congresso jurídico de universidade do Vale do Itajaí - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, integrante da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferiu palestra no encerramento do XXXVII Congresso Jurídico da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) - Campus Tijucas, evento tradicional no calendário acadêmico da região. Realizado recentemente (18 a 22 de maio), o congresso propiciou cinco dias de debates sobre temas de relevância social e jurídica, todos voltados à reflexão crítica, à atualização profissional e ao fortalecimento da formação acadêmica.

Com enfoque na seara criminal e em abordagem técnico-humanizada, a desembargadora Cinthia Schaefer conduziu importante reflexão sobre violência doméstica. Na oportunidade, a magistrada agregou ao assunto elementos culturais e ressaltou as falhas de políticas públicas previstas na legislação ante altos índices de violência contra as mulheres, sobretudo em relação a assédio sexual e violência doméstica.

A partir de dados da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a desembargadora apresentou o panorama de Santa Catarina resultante dessas experiências e vivências de opressão e violências diversas – epistêmica, física e psicológica –, com destaque para:

* Fluxo processual de violência doméstica

Centros onde se concentram os maiores volumes de processos ativos (abril de 2026): Capital (1.443), Joinville (1.078) e Blumenau (987). Foram proferidas, entre janeiro e abril de 2026, 385 sentenças com resolução de mérito.

* Lei Maria da Penha - Medidas protetivas de urgência (janeiro a abril de 2026)

Comarcas com maior volume de demandas: Joinville (683), Capital (542) e Criciúma (470) – Criciúma e São José superaram a marca de 350 medidas protetivas no primeiro quadrimestre.

A programação do congresso também contemplou outros temas: “Inteligência Artificial nas Eleições de 2026: Regulação, Desinformação e o Novo Campo de Batalha”, “Crime Organizado em Santa Catarina”, “Direito Imobiliário - Análise do Mercado Imobiliário Regional” e “ECA Digital - Lei 15.211/2025”.

Ao concluir sua exposição, a desembargadora Cinthia Schaefer, além de parabenizar a coordenadora do curso de Direito, professora Mell Mota Cardoso Conte, e os acadêmicos do 9º período do referido curso, responsáveis pela organização do evento, enalteceu o propósito da Univali, propagado durante os cinco dias de evento, "de reafirmar-se como entidade de incentivo à difusão do conhecimento jurídico e ao fortalecimento do diálogo entre a academia e a sociedade".