A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e da Ouvidoria da Mulher do TJSC, foi a convidada da live “Protagonismo feminino: a coragem de assumir o seu lugar”, promovida pelo ElasGPS, instituição representativa do grupo de empresas GPS, na tarde desta terça-feira, 17 de março. A live foi transmitida no ambiente virtual do Teams para cerca de 280 pessoas.
A desembargadora iniciou sua fala relembrando a família, os estudos e a trajetória profissional na advocacia e na magistratura catarinense. “Muitas vezes pensam que a pessoa, por ser juíza, nunca teve dificuldade. Mas na minha trajetória também teve muita violência, muitas dificuldades, muitas pedras no caminho que eu fui deixando de lado”, compartilhou ela, destacando que “um crime, seja ele grande ou pequeno, grave ou simples, é essencialmente uma violação do ser, uma dessacralização daquilo que somos, daquilo em que acreditamos, do nosso espaço privado”.
Outro aspecto destacado na palestra foi a importância das redes e grupos de apoio para acolher e ouvir as mulheres vítimas de violência, que muitas vezes se fazem muitas perguntas, tentando entender o que aconteceu. “Eu digo para vocês que as respostas para tais perguntas podem constituir uma passagem para o caminho da recuperação, porque, sem respostas, a cura fica muito difícil de acontecer”, explicou ela, aconselhando que as mulheres falem da sua dor a uma pessoa de confiança e busquem ajuda.
A desembargadora Hildemar também fez uma retrospectiva dos eventos que culminaram na aprovação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) e falou de sua importância para o combate à violência de gênero e para a proteção das mulheres. “Nós temos muitos casos de violência aqui em Santa Catarina. Só para vocês terem uma noção, nós, juízes tanto de primeiro grau quanto de segundo grau, trabalhamos com mais de 120 mil pedidos de socorro, por meio de pedidos de medida protetiva de urgência, anualmente”, destacou, complementando que existe ainda uma subnotificação muito grande, porque muitas mulheres não denunciam.
Após a Lei Maria da Penha, segundo ela, houve mais avanços em termos legislativos, como a alteração no Código Penal, em 2009; a Lei do Feminicídio, em 2015; e o crime de importunação sexual, tipificado em 2018. “Muitas conquistas já ocorreram, mas nós estamos numa caminhada constante e precisamos prosseguir. Para isso, eu conto com a força, a coragem e o compromisso de todas vocês, mulheres, e também dos homens, para que sejam nossos parceiros”, reforçou, lembrando que a força está sempre no coletivo.
“A gente se dá conta do quanto a gente realmente não conhece a fundo os nossos direitos, aquilo que a nossa legislação prevê. A gente fala tanto que a mulher deve ocupar o espaço que ela deseja, mas tem muita coisa que a gente precisa conhecer para saber exatamente quais são esses lugares e se destacar na posição em que a gente deve estar”, destacou Camila Willers Hartmann, representante do ElasGPS.
Ao final da live, a desembargadora Hildemar foi convidada a responder algumas perguntas, as quais foram editadas abaixo:
Giovana: Quais foram os principais desafios que a doutora enfrentou como mulher para chegar ao cargo de desembargadora e como os superou?
Desa. Hildemar: O primeiro grande desafio que eu tive foi dentro da minha própria família. Meu pai era um moveleiro, tinha uma fábrica de móveis. Comecei trabalhando com ele como servente, limpando móveis, pois ele me ensinou muitas coisas. Tínhamos uma empresa familiar. Os meus irmãos, quatro homens, trabalhavam com ele também, e, depois, eu fui galgando espaço. À medida que fui estudando, fui me capacitando, fiz o técnico em contabilidade, passei a cuidar da contabilidade da empresa e, aos 18 anos, quando quis ir embora para fazer faculdade, meu pai disse “não”. E daí eu o enfrentei. Disse para ele: “Do mesmo jeito que o senhor um dia saiu da casa do seu pai para aprender um ofício, porque o senhor não quis ser um vinicultor como seu pai, eu também quero uma outra coisa para mim. Eu quero estudar, eu quero ter uma profissão que eu possa escolher”. Ele respondeu: “Então vai, te vira”. Eu, com a ajuda de alguns amigos, uma mochilinha nas costas, vim para Florianópolis. [...] Quando passei no concurso da magistratura, na minha primeira comarca, já tive um problema de machismo, um problema de empoderamento de um outro colega juiz. Eu era substituta, ele era um juiz de direito, um juiz de carreira, como se diz. Ele me chamou na sala dele, e eu entrei e me sentei. Na mesma hora, ele disse para mim que não tinha pedido para eu me sentar. Foi um momento de choque. Vi que eu poderia estar fora do meu lugar, no ponto de vista dele. Também fui representada algumas vezes por advogados, por retaliação a decisões minhas. Tudo isso foram percalços, pedras que surgiram na minha caminhada, mas que, cada vez que eu conseguia superar, me davam mais força para prosseguir.
Alice: Qual a diferença entre apenas ocupar um cargo e realmente assumir o seu lugar com coragem?
Desa. Hildemar: A pessoa tem que gostar, tem que amar aquilo que faz. Porque, quando ela ama aquilo que se dispôs a fazer, seja uma simples faxina, seja a função de um juiz, ela pode deixar o seu trabalho mais leve. Penso que assumir uma função no papel é muito diferente de realmente exercer. Eu exerço a minha função quando eu amo aquilo que eu faço. Quando eu estou disponível para o outro.
Thalita: Como a senhora enxerga o papel das mulheres que já alcançaram o protagonismo em apoiar o desenvolvimento de outras mulheres, seja por meio de mentoria, direcionamento ou apoio emocional?
Desa. Hildemar: Quando eu era estudante de Direito, também tive uma mulher em quem me apoiei. Havia uma juíza, doutora Orieta Passos Paulo Mariath. Trabalhava na comarca de São José, onde eu fui estagiar no gabinete de um juiz. Aquela mulher era tão delicada, mas, ao mesmo tempo, tão firme dentro de uma audiência! Aquele empoderamento dela foi um norte para eu também querer ser assim. Então as mulheres que já chegaram a um certo patamar podem e até devem, no meu ponto de vista, continuar a orientar. Isso que nós estamos fazendo aqui também é uma forma de trocar experiências e compartilhar um pouquinho sobre a história das mulheres.
Claudineia: Como as empresas podem apoiar as mulheres?
Desa. Hildemar: No Tribunal de Justiça, por exemplo, tem o programa “Mães do Judiciário”, direcionado para as servidoras mães. Quem já foi mãe conta a sua trajetória, divide as suas experiências com quem é gestante, com quem pretende ser mãe, fazem eventos, promovem lives, e essa é uma das maneiras, não é? Existem grupos também da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida que se preocupam com a saúde de todos os seus colaboradores, fazem lives sobre saúde, nutrição... Nós temos alguns grupos reflexivos para homens autores de violência e para mulheres vítimas de violência, nos quais se promove reflexão para que as pessoas possam realmente fazer uma mudança de comportamento. A Coordenadoria e a Ouvidoria da Mulher têm parcerias com a Secretaria da Educação e com a Secretaria da Assistência Social. Nossa Academia Judicial capacitou inicialmente 164, depois 60 assistentes sociais, tudo de forma on-line, em cursos autoinstrucionais sobre diversos assuntos, mas especialmente sobre aqueles ligados à violência de gênero, aos direitos humanos e ao empoderamento da mulher.
