09 outubro 2026 | 16h28min
O Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, também é uma oportunidade para chamar a atenção para direitos que precisam ser assegurados durante todo o ano. Crescer em um ambiente seguro, ter o nome do pai no registro de nascimento, preservar os vínculos familiares e receber proteção contra a violência são alguns deles. Em Santa Catarina, o Poder Judiciário desenvolve e apoia iniciativas voltadas à garantia desses direitos.
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), comandada pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria, atua na articulação de políticas institucionais, no apoio às unidades judiciais e na integração com órgãos públicos e entidades que trabalham pela proteção de crianças e adolescentes. Parte dessas iniciativas integra o Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância, que reúne 101 ações distribuídas em nove eixos.
Direito à filiação
O direito de conhecer a própria origem e ter a filiação reconhecida é uma das garantias asseguradas às crianças. Em Santa Catarina, dados dos cartórios mostram que, entre os 47.976 nascimentos registrados de janeiro a maio de 2026, 2.330 não tinham identificação paterna, o que representa quase 5%. Uma das iniciativas que contribuem para assegurar esse direito é o Meu Pai Tem Nome, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em agosto, um mutirão realizado em Florianópolis promoveu 25 audiências, com atendimentos voltados ao reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva.
O Judiciário contribui com mediadores, conciliadores e a disponibilização de exames de DNA, quando necessários. A iniciativa facilita o reconhecimento da filiação e garante direitos relacionados à identidade, à convivência familiar e à responsabilidade parental.
Famílias que acolhem
Em situações de risco ou violação de direitos, algumas crianças precisam ser afastadas de suas famílias de origem. Nesses casos, o acolhimento familiar oferece uma alternativa de cuidado em ambiente doméstico, enquanto a rede de proteção trabalha para encontrar uma solução que atenda ao melhor interesse da criança. O Serviço de Família Acolhedora permite que famílias previamente selecionadas e capacitadas recebam crianças e adolescentes afastados de seus responsáveis por determinação judicial. Diferentemente da adoção, o acolhimento tem caráter temporário e conta com acompanhamento de equipes técnicas.
Em 2026, o Judiciário catarinense participou de mobilizações para ampliar o número de famílias acolhedoras em vários municípios, entre eles Lages, Criciúma e Treviso. As ações envolvem a articulação entre as unidades judiciais e os serviços municipais responsáveis pelo acolhimento, com o objetivo de oferecer proteção e cuidado durante os períodos de afastamento familiar.
Proteção nos conflitos familiares
Quando os pais se separam ou enfrentam disputas pela guarda dos filhos, a proteção das crianças exige atenção às consequências emocionais desses conflitos. Cabe ao Judiciário assegurar que as decisões considerem, acima de tudo, o melhor interesse da criança, inclusive na definição das condições de convivência com seus familiares. A proteção das crianças envolvidas em conflitos familiares também integra o Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância. Entre as prioridades está a adoção de medidas para reduzir os impactos das disputas entre adultos sobre o desenvolvimento infantil, especialmente em situações de separação, guarda e convivência familiar.
Proteção contra a violência
Outra frente de atuação do Judiciário catarinense envolve crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Por meio do depoimento especial, profissionais capacitados realizam a escuta em ambientes preparados para respeitar a idade, as condições de desenvolvimento e as necessidades de proteção de cada criança. O procedimento evita a repetição desnecessária de relatos sobre situações traumáticas e reduz os riscos de revitimização. Em 2025, o Judiciário catarinense realizou quase cinco mil audiências de depoimento especial. Atualmente, o TJSC dispõe de 116 salas especializadas, distribuídas pelas 113 comarcas do Estado. A CEIJ também promove reuniões técnicas para aperfeiçoar os procedimentos, identificar necessidades das unidades judiciais e qualificar o atendimento.
As quatro frentes demonstram diferentes formas de atuação do sistema de Justiça na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Para além das medidas institucionais, a proteção integral também depende da participação cotidiana das famílias e dos responsáveis, por meio do cuidado, da atenção e do respeito às necessidades de cada fase do desenvolvimento.
