Dia Mundial de Conscientização do Autismo reforça compromisso com inclusão e garantia de direitos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo chama a atenção da sociedade para os desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data não é apenas simbólica: é um chamado à responsabilidade coletiva. “A inclusão das pessoas autistas requer ações efetivas e contínuas, que ultrapassem o discurso e se concretizem em práticas que garantam acessibilidade, participação social e respeito às singularidades de cada indivíduo”, defende Rodrigo Lima, coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Para as famílias, a conscientização é também uma forma de expressar o amor e o respeito à diversidade. “Meu filho, assim como outras crianças autistas, não é definido pela condição que possui. O autismo é uma condição permanente, mas não anula a individualidade, os afetos, as capacidades e o valor da pessoa. As crianças autistas percebem o mundo de maneira diferente, muitas vezes em razão de questões sensoriais, o que exige compreensão, respeito e adaptação do meio, e não a tentativa de enquadrá‑las em padrões rígidos. A inclusão verdadeira depende menos de discursos e mais de uma mudança cultural concreta, que reconheça que as pessoas autistas são parte relevante, ativa e necessária da sociedade”, declara Evandro Volmar Rizzo, juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma.

Lília Lacerda da Silva, servidora do TJSC e mãe de Sofia, de 7 anos, com dupla excepcionalidade, reforça a importância de se combater o preconceito. “Minha filha é como qualquer outra criança: alegre, criativa, bagunceira, amorosa. Suas dificuldades emocionais, sua forma diferente de se relacionar, não irão limitá‑la, desde que as pessoas estejam abertas às diferenças, tenham conhecimento das neurodiversidades e saibam acolher”, afirma. O combate ao preconceito também é uma preocupação de Adriana Cechinel, mãe de Giancarlo, de 12 anos, e servidora da Vara de Precatórios da comarca da Capital. “Gostaria que as pessoas entendessem que não é má vontade, nem falta de educação ou birra. Existe sensibilidade, sobrecarga sensorial, ansiedade, seletividade alimentar. Cada ser é único de forma diferente, por isso é um espectro. Precisam de compreensão, muito amor e menos julgamento”, acrescenta.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e, desde então, tem se consolidado como um marco de mobilização e informação. “A conscientização sobre o TEA é essencial para promover o respeito, reduzir o preconceito e favorecer a inclusão. Ao ampliar o conhecimento sobre o autismo, a sociedade se torna mais preparada para acolher, apoiar e assegurar que as pessoas autistas tenham seus direitos garantidos e possam participar plenamente de todos os espaços”, reforça a médica e diretora de Saúde e Qualidade de Vida do TJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt.

A importância do diagnóstico

Embora especialistas alertem que o autismo ainda é subnotificado no Brasil, houve avanço significativo na identificação e no acesso ao diagnóstico, impulsionado pelo aumento da informação e da busca por atendimento especializado. Rizzo conta que o diagnóstico mudou profundamente a vida da família, porque trouxe clareza e direção. “Antes dele, predominavam a insegurança, as dúvidas constantes e as interpretações externas que pouco contribuíam. A partir do diagnóstico, foi possível compreender melhor as necessidades do meu filho, reorganizar a rotina familiar e buscar, de forma consciente e responsável, as intervenções adequadas para cada fase do seu desenvolvimento”, explica.

O diagnóstico, no entanto, não elimina os desafios, mas inicia uma nova fase de acompanhamento. “Acho que o maior desafio é tentar diferenciar o que é do transtorno e o que é da personalidade, e de que forma podemos auxiliar da melhor maneira na formação desse ser que tanto amamos”, reflete Adriana. Ela diz que também é desafiador enfrentar julgamentos de quem não conhece o espectro e o impacto dele na vida da mãe e da criança.

Inclusão no TJSC

O TJSC tem buscado mapear e dar suporte a servidores autistas por meio da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão. “Nossa atuação está centrada em promover ambientes mais acolhedores, desenvolver políticas institucionais comprometidas com a equidade e estimular que cada unidade do PJSC compreenda seu papel na eliminação de barreiras, sejam elas físicas, comunicacionais, atitudinais ou institucionais”, explica Rodrigo Lima, coordenador da Secretaria.

Outras ações envolvem a adequação funcional do servidor com deficiência às suas tarefas e ao posto de trabalho; a condição especial de trabalho, sem prejuízo da remuneração, como a concessão de jornada especial e o exercício da atividade em regime de trabalho não presencial; e a concessão de auxílio-creche ao servidor que tenha dependente com deficiência intelectual ou TEA em grau moderado ou severo, independentemente da idade.

“Como pessoa autista, meu maior desafio é lidar com a interação com colegas de trabalho devido à distância, já que moro em outra cidade. Trabalhar no TJSC tem sido enriquecedor graças ao apoio institucional e à Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, que garantiu acolhimento e igualdade de oportunidades”, conta Washington Prado, servidor da comarca da Capital.

Rodrigo reforça ainda a importância de fortalecer iniciativas de formação e sensibilização, que permitam ampliar o entendimento sobre o transtorno e desconstruir estigmas ainda presentes no cotidiano. “Quando garantimos informação de qualidade e fomentamos espaços seguros para o diálogo, contribuímos para que as pessoas autistas tenham suas potencialidades reconhecidas e possam exercer plenamente sua cidadania”, defende.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O TEA é uma condição do desenvolvimento neurológico presente desde a infância, caracterizada por prejuízos na comunicação, na socialização e por padrões restritos e repetitivos de comportamentos e interesses. O termo “espectro” é utilizado para expressar a ampla diversidade de características, intensidades e formas de manifestação do autismo. “Em termos simples, significa que não existe um único tipo de autismo. As pessoas no espectro podem apresentar combinações muito diferentes de habilidades, limitações e necessidades de apoio ao longo da vida”, explica Graciela.

Pela primeira vez na história, o Brasil passou a contar com dados oficiais sobre o autismo a partir do Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio de 2025. Segundo o levantamento, 2,4 milhões de brasileiros declararam ter diagnóstico de TEA, o que corresponde a 1,2% da população. Entre crianças na faixa etária de 5 a 9 anos, o índice chega a 2,6% da população.

“É fundamental compreender que a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva depende da escuta atenta e da valorização das diferentes formas de perceber e interagir com o mundo”, conclui Rodrigo.