Direito ambiental, com pauta verde, também pode buscar soluções de forma consensual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encerrou nesta terça-feira, 22 de setembro, o II Encontro de Mediadores do TJSC. Entre os temas abordados, a mediação aplicada às questões ambientais chamou a atenção. O Painel 5, “Pauta Verde: Consensualidade, Sustentabilidade e Resolução Adequada de Conflitos Ambientais”, contou com a participação do juiz de direito Marcus Alexsander Dexheimer e da desembargadora Gladys Afonso, com mediação de Luiz Henrique Teodoro Costa, oficial de justiça e avaliador do TJSC.

Durante o painel, foram discutidas as particularidades dos conflitos ambientais, que envolvem diferentes atores, conhecimentos técnicos e interesses que nem sempre estão representados diretamente na mesa de negociação.

O magistrado Alexsander Dexheimer afirmou que a mediação ambiental possui características próprias e exige que os aspectos técnicos sejam considerados na construção das soluções. "A pauta da mediação ambiental é muito bem-vinda em um evento dessa magnitude, porque cada espécie de mediação é diferente das demais, mas a ambiental tem peculiaridades, tem traços muito característicos, porque ela depende e envolve pessoas que não estão sentadas à mesa de negociação. É muito importante que o Tribunal tenha concedido esse espaço a uma área tão sensível e tão importante na contemporaneidade, como é a consolidação ambiental", destacou.

Já a desembargadora Gladys Afonso destacou a complexidade das questões ambientais e defendeu o diálogo entre os envolvidos como parte da construção das soluções, sempre com respeito à legislação e aos aspectos técnicos. "A questão ambiental é muito complexa, portanto, requer uma solução complexa. E relações complexas se obtêm como? Da melhor forma, pela consensualidade", afirmou.

Ela também ressaltou a importância da participação das partes na construção dos acordos. "Eu acredito que, quando você consensualiza, todas as pessoas saem, de alguma forma, felizes e se sentem pertencentes àquilo que foi feito. Porque uma decisão judicial, se ela vem, eu tenho que cumprir, você tem que cumprir. Mas, quando você participa do processo, você pertence, você se sente muito mais com vontade de cumprir aquilo. Então, por isso, eu acho essa conversa nossa, hoje, muito importante, muito relevante", destacou a magistrada.

Na mediação do painel, Luiz Henrique Teodoro Costa apresentou experiências institucionais e iniciativas desenvolvidas ao longo de 2026, entre elas “Rio do Campo: Onde o Consenso Floresce” e “Surfland”. "Nós trouxemos o juiz Marcus e a desembargadora Gladys para vivenciar uma experiência institucional e também apresentar algumas nuances sobre os projetos que foram elaborados ao longo de 2026. Uma afirmação que eu posso trazer é sobre a especialidade do mediador, profissional habilitado para mediar questões de direito ambiental, pois ele precisa de um processo formativo específico, de estar atento a uma organização diferenciada da audiência", destacou.

Na sequência, o Painel 6, “Direito Público e Mediação”, abordou a mediação como instrumento de eficiência administrativa e de tratamento adequado dos conflitos que envolvem a Administração Pública. Participaram Guilherme Veiga, professor e escritor, e Elisa Berton Eidt, procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. A mediação ficou a cargo de Juliana Ribeiro Goulart, mediadora e servidora da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

Pela manhã, foram apresentados os painéis sobre mediação em grau de recurso e advocacia e mediação, com a participação de palestrantes como os desembargadores Humberto de Pinho (TJRJ), André Alexandre Happke e Antônio Baggio Ubaldo, ambos do TJSC; o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, e o advogado Márcio Vicari, sob a mediação de Carolina Furtado e Daniel Stahelin.

O evento foi encerrado com uma Plenária Final conduzida por Daniela de Ávila Zawadzki, assessora jurídica da Cojepemec, que reuniu os principais pontos discutidos ao longo da programação. O encontro destacou a mediação como ferramenta para aproximar instituições, ampliar o diálogo e construir soluções adequadas para diferentes realidades.

Confira a cobertura fotográfica completa deste evento.