Dirigentes do GMF prestigiam inauguração do Escritório Social de Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A inauguração do Escritório Social de Blumenau, realizada nesta quinta-feira, dia 10, contou com a participação de magistrados catarinenses que atuam no acompanhamento e na fiscalização das políticas voltadas aos sistemas prisional e socioeducativo. Estiveram presentes o desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), e o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, coordenador do grupo e titular da Vara Regional de Execuções Penais de Blumenau.

Blumenau passa a ser o segundo Escritório Social de Santa Catarina. O primeiro foi inaugurado em Chapecó, em setembro de 2025. A ampliação da iniciativa fortalece, no Estado, a política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, voltada à oferta de suporte para a retomada da vida em liberdade. O novo serviço foi criado para oferecer suporte a pessoas que deixam o sistema prisional e precisam reorganizar a vida após o cumprimento da pena. A proposta é facilitar o acesso a direitos e políticas públicas, reunindo orientação e encaminhamentos nas áreas de documentação, saúde, educação, assistência social, qualificação profissional, trabalho e geração de renda. O atendimento também contempla familiares.

A implantação do Escritório Social é resultado de um processo de construção conjunta iniciado em novembro de 2024, quando o município de Blumenau formalizou, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sua manifestação de interesse em aderir à política, em documento assinado em 28 de novembro daquele ano. Desde então, o GMF acompanhou o desenvolvimento da iniciativa, com reuniões de orientação e apoio às equipes municipais nas diferentes etapas de planejamento e estruturação do serviço. Ao longo desse período, o GMF também auxiliou no mapeamento dos ativos e serviços disponíveis no município, contribuindo para a identificação de equipamentos, políticas públicas e oportunidades que podem integrar a rede de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional.

Outra etapa da preparação foi a capacitação das equipes que atuarão no Escritório Social. A formação foi ministrada pela equipe multidisciplinar do GMF e abordou a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e a metodologia de funcionamento dos Escritórios Sociais. A atividade buscou preparar os profissionais para o acolhimento e o atendimento individualizado, bem como para a articulação com a rede de políticas públicas. O Escritório Social funciona na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes), na rua Otto Hennings, 136, no bairro Itoupava Seca. A adesão ao serviço é voluntária, e o atendimento é gratuito, sigiloso e humanizado.

A iniciativa integra uma política de apoio à reinserção social de pessoas que retornam ao convívio em liberdade. No local, uma equipe técnica multidisciplinar realiza o acolhimento individualizado, identifica as principais necessidades de cada usuário e faz os encaminhamentos para os serviços e oportunidades disponíveis na rede municipal.

A proposta é concentrar em um único espaço diferentes formas de apoio para enfrentar obstáculos comuns no período de retorno à sociedade, como a regularização de documentos, o acesso a serviços públicos, a retomada dos estudos, os cuidados com a saúde e a busca por emprego e renda. Mais do que oferecer encaminhamentos, o equipamento busca criar condições para que a pessoa egressa possa reconstruir sua trajetória com autonomia, acesso a direitos e novas oportunidades. A iniciativa fortalece o processo de reinserção social e contribui para reduzir fatores que podem favorecer a reincidência criminal.

Com a inauguração do segundo Escritório Social do Estado, Santa Catarina amplia a estrutura de atendimento às pessoas egressas e seus familiares e fortalece a articulação entre o Poder Judiciário, o município e a rede de políticas públicas para apoiar o processo de retomada da vida em liberdade. Além disso, reforça seu compromisso com o Plano Pena Justa.