Em março, cinco comarcas catarinenses celebram aniversário de instalação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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No mês de março, o Judiciário catarinense celebra a instalação de cinco comarcas. Se somados os períodos que cada uma delas tem de prestação jurisdicional, elas ultrapassam facilmente quatro séculos. No Vale do Itajaí há comarca centenária e octogenária. No Sul, duas delas passaram dos 90 e 80 anos. A mais jovem está localizada no Extremo Oeste e completa 37 anos de história.

Orleans

A comarca de Orleans, na região Sul, abriu as celebrações. Ontem, dia 4 de março, ela completou 91 anos de instalação. A unidade abrange a cidade-sede, que foi colonizada por italianos, alemães, poloneses e outros imigrantes europeus, e atende uma população de cerca de 23 mil habitantes. As duas varas registram atualmente mais de 8.044 mil processos em seu acervo geral. Além de uma magistrada e um magistrado, atuam 21 servidores efetivos, quatro assessores de gabinete, dois residentes, 12 estagiários, um servidor do município à disposição, um voluntário, seis profissionais terceirizados e um policial militar. O Fórum é denominado Doutor Marcírio Cardoso Finger, magistrado gaúcho que faleceu no exercício da função, em 1982. O primeiro juiz da comarca foi Francisco Carneiro Machado Rios.

Timbó

Com mais de oito décadas de história, a comarca de Timbó, no Vale do Itajaí, celebra mais um ano de instalação. Criada em dezembro de 1943, a comarca foi instalada em 15 de março de 1944, tendo como primeiro magistrado o juiz Clóvis Ayres Gama. A herança de imigrantes está presente na organização da cidade, na força do trabalho, na indústria, no cuidado com as casas e jardins, na hospitalidade e na simpatia do povo, que possui apego à tradição sem deixar de se adaptar aos novos tempos.

O edifício da comarca, que além da cidade-sede atende demandas dos jurisdicionados de Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros, foi inaugurado em 24 de outubro de 2023. Com uma área construída de mais de 6,2 mil metros quadrados, a estrutura abriga três magistrados titulares, 35 servidores, 17 estagiários, dois voluntários, um residente judicial e 20 terceirizados. Juntas, a 1ª e 2ª Vara Cível e a Vara Criminal possuem 15.193 processos em andamento.

Brusque

Na região do Vale do Itajaí, a comarca de Brusque celebra mais um ano de atuação. Instalada em 16 de março de 1891, a unidade judiciária completa 134 anos de história. Além de atender à cidade-sede, que possui uma população estimada em 151,9 mil habitantes, o Fórum Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello também abrange os municípios de Botuverá e Guabiruba.

Atualmente, a comarca conta com uma estrutura composta de seis magistrados, 76 servidores efetivos, 30 estagiários, 20 funcionários terceirizados, 12 comissionados e 4 residentes judiciais, além de dois militares da reserva e dois servidores cedidos sem ônus. Os juízes e juízas atuam em diversas áreas, incluindo a Vara Criminal, Vara Cível, Vara Comercial, Juizado Especial Cível e Criminal, Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude, bem como a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos. Além disso, o fórum abriga seis promotorias de justiça do Ministério Público, reforçando seu papel essencial na garantia do acesso à Justiça para a população da região.

Anchieta

Localizada na região do extremo oeste catarinense, a comarca de Anchieta completa 37 anos de instalação em 20 de março. A equipe é composta de 12 servidores efetivos, um servidor comissionado, cinco estagiários, um policial militar e oito funcionários terceirizados. A comarca comemora a chegada de um juiz substituto que, nos próximos dias, deve ser titularizado. A Vara Única atende às demandas de Anchieta, Romelândia e Palma Sola. Atualmente tramitam 2.571 processos na unidade. O prédio atual foi inaugurado em janeiro de 1992 e reformado entre 2019 e 2020, está totalmente de acordo com as normas de acessibilidade e acompanha as premissas do TJSC quanto aos padrões ambientais e de segurança. No fórum funcionam também o Ministério Público e a OAB.

Aliás, Palma Sola foi o primeiro município do Grande Oeste a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID), o quarto do Poder Judiciário catarinense. A Casa da Cidadania local foi contemplada com equipamentos eletrônicos, como computador, microfone e câmera, que são operados por um servidor da comarca de Anchieta, sempre nas sextas-feiras, para auxiliar a comunidade que não possui ou tem dificuldade com acesso à internet e, consequentemente, à Justiça. Em pouco mais de um ano em atividade, o PID de Palma Sola realizou 94 atendimentos.

Criciúma

Outra comarca que fecha a lista de aniversariantes é do Sul. Criciúma completa 81 anos de instalação no dia 20 de março. Possui 14 varas, nas quais tramitam mais de 67 mil processos, sendo elas a 1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; Vara da Infância, Juventude e Anexos; Vara da Família; Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Vara de Execuções Penais; e uma Unidade Judiciária de Cooperação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Desde outubro de 2024 conta com a Vara Regional de Garantias.

Atualmente, a comarca tem 14 juízes e juízas titulares, além de um juiz substituto que atua na circunscrição. Além da cidade-sede, a comarca também é composta dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, abrangendo uma população estimada de 245 mil habitantes. A comarca conta com 130 servidores, 83 estagiários, seis residentes, quatro voluntários, 34 terceirizados e cinco policiais militares. O Fórum de Criciúma tem o nome do primeiro juiz da comarca, Euclydes de Cerqueira Cintra. O magistrado que atuou em diversas regiões do Estado foi desembargador, presidente e vice-presidente do TJSC e presidente do Tribunal Regional Eleitoral.